TJPE define comissão para novo concurso de juiz e reorganiza varas no interior

Sob a presidência do Des. Ricardo Paes Barreto, tribunal atualiza regras de teletrabalho, permuta de magistrados e avança em seleções para servidores.

A edição nº 29 do Diário da Justiça Eletrônico, publicada oficialmente nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, traz um pacote de medidas que impactam diretamente a estrutura do Judiciário pernambucano. Do avanço em concursos públicos à reorganização estratégica de unidades no interior, o documento reflete os esforços de modernização e eficiência da atual gestão.

Reforço na toga e no apoio administrativo

O TJPE deu um passo decisivo para a renovação do seu quadro de magistrados com a criação da Comissão Examinadora para o concurso de Juiz Substituto. Paralelamente, os candidatos ao cargo de Analista Judiciário e Oficial de Justiça já podem conferir os resultados definitivos da prova objetiva e os preliminares da discursiva, conforme o Edital nº 01/2026.

Xadrez das comarcas: reorganização e permutas

Buscando otimizar o atendimento à população, a Resolução nº 591 promoveu mudanças geográficas:

• O Juizado Especial de Surubim foi transformado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá.
• Processos e competências cíveis remanescentes foram redistribuídos para a comarca de Limoeiro.

Além disso, a Resolução nº 590 definiu novas regras para a permuta de magistrados entre tribunais estaduais. Para trocar de estado, o juiz agora precisa ter, no mínimo, dois anos de exercício e não pode estar a menos de cinco anos da aposentadoria compulsória.

Gestão e tecnologia: o futuro do trabalho

O regime de teletrabalho para servidores passou por uma atualização normativa (Resolução nº 592). O texto detalha que o benefício pode ser extinto caso haja mudança de lotação ou se o servidor não cumprir as metas de produtividade estabelecidas. No campo financeiro, o tribunal selou contrato com o Banco Santander, que será o responsável pelo processamento da folha de pagamento pelos próximos cinco anos.

Formação com foco em direitos humanos

A Escola Judicial (ESMAPE) anunciou uma capacitação essencial para os Oficiais de Justiça: o curso sobre perspectiva de gênero no cumprimento de mandados de violência doméstica. A iniciativa visa humanizar o atendimento e garantir que a atuação do tribunal seja mais sensível às questões de vulnerabilidade feminina.

Giro pelo interior e curiosidades

• Jurados: As comarcas de Barreiros e Condado publicaram suas listas oficiais de cidadãos que comporão o Tribunal do Júri ao longo de 2026.
• Leilão inusitado: Entre decisões técnicas, destaca-se o edital para o leilão eletrônico de um tapete persa, penhorado para o pagamento de uma dívida judicial.
• Prazos em dia: A Corregedoria Geral arquivou diversas representações por excesso de prazo após constatar que as unidades judiciárias regularizaram a tramitação dos processos e cumpriram as metas do CNJ.

Leia abaixo a íntegra do documento: