Justiça confirma cassação e inelegibilidade de vereador em Araripina

TRE-PE mantém condenação de “João Doutor” por assédio moral eleitoral; decisão barra político das urnas por 8 anos após coação de servidores.

A Justiça Eleitoral de Pernambuco reafirmou o rigor contra o abuso de poder nas eleições de Araripina. Ao julgar o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) confirmou a condenação do vereador eleito João de Lima Araújo, o “João Doutor”, por assédio moral eleitoral. A decisão consolida a perda do mandato e a retirada do político da vida pública por quase uma década.

A confirmação da sentença

O caso chegou ao Tribunal após uma coligação adversária recorrer da decisão inicial. Com a análise do recurso, os desembargadores não apenas mantiveram o entendimento de que houve crime, como reforçaram a gravidade das provas apresentadas. O julgamento marca o esgotamento de teses defensivas que tentavam anular o processo por questões técnicas.

A engrenagem da coação: emprego por voto

O esquema revelado nos autos detalha uma prática autoritária: o uso da precariedade dos contratos de servidores municipais (profissionais sem concurso) como ferramenta de chantagem. João Doutor utilizava sua influência política para condicionar a permanência desses trabalhadores nos cargos ao apoio explícito à sua candidatura.

As evidências que selaram o destino do vereador foram:

• Prints de aplicativos: Diálogos que mostravam ameaças diretas de exoneração.
• Atas notariais: Documentos que validaram juridicamente as mensagens digitais.
• Testemunhos contundentes: Servidoras que relataram o ambiente de medo e a pressão sofrida para garantir o emprego.

O veredito: cassação e 8 anos fora das urnas

Para o TRE-PE, a conduta do parlamentar feriu a legitimidade do pleito. Ao usar a máquina pública para constranger eleitores, o candidato desequilibrou a disputa e violou a liberdade de voto.

As sanções impostas são definitivas para o mandato atual:

1. Cassação do Diploma: João Doutor perde o cargo de vereador para o qual foi eleito.
2. Inelegibilidade: O político fica proibido de disputar qualquer eleição pelo prazo de 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O impacto jurídico

A decisão serve como um precedente importante para todo o estado, destacando que o Assédio Moral Eleitoral — quando o chefe ou líder político usa a hierarquia para ameaçar subordinados — é uma forma grave de abuso de poder político. O Tribunal manteve a improcedência para os demais investigados no processo por falta de provas de participação direta no esquema de coação.