Saúde na fila: MPPE investiga plano de saúde por negar cirurgia de cálculo renal

Inquérito Civil foca na empresa SB Saúde após denúncias de demora e recusa em procedimentos cirúrgicos na capital.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra as operadoras de saúde que dificultam o acesso de pacientes a tratamentos essenciais. Através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, foi instaurado o Inquérito Civil nº 02053.002.341/2025 para investigar a empresa SB Saúde (Saúde Brasil Assistência Médica).

O alvo da investigação é a suposta prática abusiva de demora ou negativa injustificada na autorização de cirurgias para a retirada de cálculos renais — condição que, além de causar dores intensas, pode evoluir para quadros graves de infecção.

Proteção ao Direito à Vida

A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho nesta segunda-feira (26), fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O MPPE destaca que a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados por serviços nocivos é um direito básico e inegociável.

A investigação apura se a operadora está utilizando métodos desleais ou impondo cláusulas abusivas para evitar o custeio de procedimentos cobertos pelo plano, ferindo a dignidade e a qualidade de vida dos usuários.

Próximos Passos: Varredura nos Procons

Para entender se o caso é isolado ou se trata de uma conduta sistêmica da empresa, o MPPE determinou as seguintes diligências:

• Ofícios ao Procon-PE e Procon Recife: Os órgãos de defesa do consumidor têm 10 dias úteis para informar se existem outras denúncias contra a Saúde Brasil registradas nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo (negativa de cirurgia de cálculo renal).
• Monitoramento: A instauração do inquérito já foi comunicada ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do MPPE para acompanhamento oficial.

O que diz a Lei?

O inquérito reforça que os planos de saúde não podem decidir, por conta própria, o tempo de espera para cirurgias eletivas que possuam indicação médica de urgência ou necessidade imediata. A demora injustificada pode gerar indenizações por danos morais e multas pesadas à operadora.

“A política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à vida e à sua dignidade”, pontua a portaria de instauração.

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