TCE dá sinal verde para contas de prefeituras e libera R$ 236 milhões para creches em PE

Tribunal ignora pedido de rejeição do Ministério Público em caso de dívidas previdenciárias; Petrolina e Sertânia também estão na mira

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) movimentou o cenário municipal nesta quinta-feira (29) com o julgamento das contas de governo de 2023. Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público de Contas (MPC), as prefeituras de Custódia e Cachoeirinha conseguiram o sinal verde, ainda que “com ressalvas”, o que serve como um cartão amarelo para os gestores.

Gastos com festas e dívidas em Custódia

Em Custódia, a aprovação gerou debate. O MPC defendeu a rejeição das contas devido a uma dívida de R$ 5 milhões com a previdência e aos altos gastos com festividades. No entanto, a Segunda Câmara do TCE optou pela aprovação com ressalvas. Caminho semelhante seguiu Cachoeirinha, que embora aprovada, carrega um déficit previdenciário alarmante de R$ 97 milhões e críticas pela falta de transparência.

Obras e polêmicas: Petrolina, Sertânia e Creches

O Tribunal também deu ordens claras sobre licitações importantes:

• Petrolina: Uma licitação para revitalização de ruas só poderá ser retomada se o edital for totalmente refeito.
• Sertânia: O uso de “trabalho voluntário” que, na verdade, parece ser remunerado, ligou o sinal de alerta. O TCE investigará possíveis fraudes fiscais e trabalhistas na cidade através de uma Auditoria Especial.
• Governo do Estado: A construção de 35 creches, um contrato de R$ 236 milhões, teve o sinal verde mantido. O tribunal negou o pedido de suspensão da obra, considerando improcedentes as queixas de uma empresa concorrente.

Pente-fino nas aposentadorias e concursos

Na segurança pública, foi validada a nomeação de uma médica legista para a Polícia Civil, cumprindo decisão judicial de um concurso de 2016. Por outro lado, o Tribunal barrou aposentadorias irregulares no Recife e em Riacho das Almas por falta de tempo de serviço adequado ou erros na fundamentação legal.

Fique atento: O sistema de previdência de Calumbi teve processos suspensos. O tribunal aguarda a adaptação da tecnologia municipal às novas regras da Reforma da Previdência.

Próximos Passos

O ritmo de fiscalização não para. Para o dia 5 de fevereiro, já estão marcados os julgamentos de auditorias em cidades como Igarassu, Petrolândia e Camutanga.

Leia abaixo a íntegra do documento: