TJPE fecha contas no azul e pune servidor por faltas ao trabalho

Judiciário gasta R$ 2,1 bilhões com pessoal, mas segue dentro da lei; magistrado escapa de punição por comer durante audiência

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou, nesta quinta-feira (29), o raio-x de sua saúde financeira e decisões que mexem com o dia a dia da Justiça no estado. O Relatório de Gestão Fiscal revela que o órgão gastou pouco mais de R$ 2,1 bilhões com salários e encargos em 2025, mantendo-se dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Punição por “balão” no expediente

No campo disciplinar, o destaque foi a punição aplicada ao analista judiciário Gilberto Lúcio da Silva. Por acumular um saldo negativo de quase 50 horas de trabalho entre 2024 e 2025, o servidor recebeu uma repreensão por escrito e terá 10% de sua remuneração mensal descontada até que toda a dívida de horas não trabalhadas seja quitada.

O caso do juiz e a “audiência com lanche”

A Corregedoria decidiu arquivar uma reclamação contra um magistrado acusado de postura inadequada em uma audiência de crime sexual. O juiz foi questionado por comer durante o ato e usar estereótipos de gênero. A decisão entendeu que a alimentação ocorreu devido à duração excessiva da audiência e que não houve intenção de humilhar a vítima. Apesar do arquivamento, o tribunal recomendou que o juiz faça um curso sobre julgamento com perspectiva de gênero.

Dinheiro para projetos sociais e cartórios

• Solidariedade em Paulista: A justiça destinou quase R$ 58 mil — vindos de penas em dinheiro — para entidades sociais como o Lar Maná e o CAVIDA.
• Repasse aos Cartórios: O TJPE autorizou o pagamento de R$ 5,8 milhões a 288 cartórios do estado para cobrir atos que são feitos de graça para a população (como certidões de baixa renda).
• Novos Titulares: Foram oficializados os novos delegatários de cartórios em cidades como Recife, Caruaru e Petrolina, aprovados no último concurso público.

Nova gestão e regras rígidas

O Tribunal já prepara a casa para o biênio 2026/2028, com a nomeação de novos assessores para a Presidência e Corregedoria que assumem em fevereiro. Além disso, uma nova regra (Instrução Normativa nº 01/2026) endureceu o controle sobre cartórios que estão sob intervenção: agora está expressamente proibido o uso de dinheiro do cartório para despesas pessoais dos interventores.

Leia abaixo a íntegra do documento: