MPPE ajusta plantões e reforça fiscalização de emendas para 2026

Diário Oficial traz medidas que vão da segurança no Galo da Madrugada ao combate ao desmatamento no Sertão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) detalhou, nesta terça-feira (3), um amplo pacote de medidas administrativas e operacionais para o início de 2026. A edição do Diário Oficial Eletrônico revela um esforço concentrado na fiscalização de recursos públicos e na garantia de direitos fundamentais em diversas regiões do estado, com destaque para a transparência de verbas parlamentares e a proteção ambiental.

Olho vivo no dinheiro público e educação

Um dos pontos centrais da atuação do MPPE para este ano é a fiscalização rigorosa das emendas parlamentares municipais. Promotorias de cidades como Recife, Vitória de Santo Antão, Catende e Timbaúba instauraram procedimentos para garantir que cada centavo dessas verbas seja rastreado, seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na área da educação, o órgão monitora a oferta de vagas escolares e o combate ao bullying e cyberbullying. No Recife, a atenção se volta para a construção de novas creches e para a efetividade da educação inclusiva para pessoas com deficiência.

Juizado do Folião e proteção ao idoso

Com a proximidade do Carnaval, o MPPE oficializou a criação do Juizado Especial Itinerante para o desfile do Galo da Madrugada, marcado para o dia 14 de fevereiro. A unidade terá competência para resolver questões cíveis e criminais de forma rápida durante o evento.

Paralelamente, a defesa de grupos vulneráveis segue com a investigação de violações de direitos de idosos e a fiscalização de abrigos. No campo ambiental, inquéritos foram abertos para apurar o desmatamento ilegal da Caatinga em fazendas de Arcoverde e para monitorar a proibição do uso de veículos de tração animal na capital.

Movimentações na carreira e gestão

A Procuradoria-Geral de Justiça também promoveu uma série de ajustes internos:

• Convocação: Promotores de 3ª Entrância foram designados para atuar como Procuradores de Justiça (segunda instância) em matérias cíveis e criminais no Recife e em Caruaru.
• Plantões: As escalas de trabalho para janeiro e fevereiro foram atualizadas em polos como Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada.
• Justiça Eleitoral: Designação de promotores substitutos para comarcas como Surubim e Itaíba.
• Teletrabalho: O documento registra mudanças de lotação e atualizações no regime de trabalho remoto e pagamento de horas extras.

Probidade administrativa e infraestrutura

O MPPE também emitiu recomendações para prefeituras. Em Floresta, o foco é a regularização de salários e repasses previdenciários. Já em Tamandaré e Bodocó, o Ministério Público investiga possíveis irregularidades em processos de licitação e contratos públicos. No setor de infraestrutura, foram registradas atas para compra de materiais hidrossanitários destinados às sedes das promotorias.

Leia abaixo a íntegra do documento: