Corte raso na Caatinga: MPPE investiga desmate em fazendas de Arcoverde

Quase 50 hectares de vegetação nativa foram derrubados para dar lugar a pastagens; multas aplicadas pelo IBAMA somam R$ 235 mil.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde abriu dois inquéritos civis para apurar o desmatamento ilegal em áreas de Reserva Legal no Sertão de Pernambuco. As investigações, baseadas na “Operação Mandacaru II” do IBAMA, apontam que a vegetação nativa da Caatinga foi removida por meio de corte raso para dar espaço ao plantio de capim e à criação de gado bovino.

As irregularidades atingem as fazendas Descobrimento, Vitória e Catarina. Juntas, as propriedades somam uma área desmatada de aproximadamente 45 hectares — o equivalente a cerca de 45 campos de futebol de bioma destruído sem autorização ambiental.

Os detalhes das autuações

O argumento da defesa e a posição do MPPE

Nos dois casos, os proprietários apresentaram defesas semelhantes. Eles alegam que as áreas de Reserva Legal ainda não foram formalmente homologadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o que, segundo eles, geraria um vício na autuação do IBAMA.

No entanto, o promotor Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a obrigação de reparar o dano ambiental é “propter rem” — ou seja, ela persegue o imóvel. Independentemente de quem causou o dano ou da intenção, o dono da terra é responsável pela recuperação. O replantio de espécies nativas é considerado essencial pelo IBAMA para restaurar o equilíbrio do bioma.

Próximos passos: O Ministério Público já determinou as seguintes ações:

• Apoio do IBAMA: Solicitação dos processos administrativos completos para anexar aos inquéritos.
• Pente-fino na CPRH: O órgão estadual foi oficiado para informar o status real do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades.

As portarias que dão início oficial às investigações foram assinadas em 21 de janeiro de 2026. O objetivo final é garantir que o meio ambiente seja recuperado e que as multas sejam devidamente pagas.