TCE-PE cobra R$ 311 mil por falhas em obra de hospital e mira contas de prefeituras

Auditoria aponta superfaturamento no Hospital Getúlio Vargas; Tribunal também julga compras de café e nomeações de concursados

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta quarta-feira (4), decisões que atingem diretamente o uso do dinheiro público em diversas frentes. O Diário Oficial do órgão revela desde a condenação de empresas por obras irregulares na saúde até o monitoramento de concursos públicos e gastos curiosos, como a compra de café diferenciado por prefeituras do interior.

Condenação por prejuízo na Saúde

Um dos destaques do documento é a auditoria realizada na reforma do Hospital Getúlio Vargas (HGV). O Tribunal identificou superfaturamento e o uso de materiais que não seguiam as normas técnicas. Como resultado, o fiscal do contrato e a empresa executora foram condenados a devolver R$ 311.930,99 aos cofres públicos.

Pente-fino nas prefeituras e câmaras

A fiscalização do TCE-PE também resultou em punições financeiras e alertas para gestores municipais:

• Tupanatinga: As contas da Câmara de Vereadores (2021) foram julgadas irregulares. O Tribunal aplicou multa e determinou a devolução de mais de R$ 21 mil por despesas sem comprovação e falhas no INSS.
• Taquaritinga do Norte: Uma auditoria considerou irregular a compra de “café ecológico” pela prefeitura. O órgão apontou falta de licitação e ausência de justificativa para a escolha de um produto de alto custo.
• Ipojuca: Processos antigos (2015-2016) sobre transporte escolar e locação de veículos foram encerrados por prescrição do tempo, embora o Tribunal tenha reforçado que as irregularidades encontradas eram graves.

Concursos e nomeações

O Tribunal validou a legalidade de 90 nomeações na Prefeitura do Recife realizadas em 2022. Em Abreu e Lima, as admissões de 2024 foram aprovadas após a prefeitura corrigir erros que prejudicavam candidatos com deficiência (PCD).

Já no Cabo de Santo Agostinho, o TCE negou um pedido de nomeação imediata de concursados para evitar interrupção de serviços, mas fixou um prazo rigoroso: os aprovados que foram preteridos devem ser nomeados até abril deste ano.

Próximos Julgamentos

A agenda de fevereiro promete ser intensa. Estão pautados para os dias 10 e 11 de fevereiro julgamentos de contas e auditorias de cidades como Igarassu, Garanhuns, Gravatá, Araripina e Cabo de Santo Agostinho, além de processos envolvendo a Compesa.

Gestão Interna

O próprio TCE-PE abriu licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a instalação de películas de controle solar em sua sede, com investimento estimado em R$ 196.742,87. O órgão também renovou parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) para focar em práticas de sustentabilidade administrativa.

Leia abaixo a íntegra do documento: