TJPE decide sobre imposto de juízes e divulga lista de jurados para 2026

Judiciário reconhece verba indenizatória em gratificações e intensifica fiscalização em cartórios do interior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quarta-feira (4), a edição nº 39 de seu Diário Eletrônico, trazendo decisões que impactam a folha de pagamento do judiciário, o funcionamento de cartórios e a composição de tribunais do júri em diversas cidades. Entre os destaques, está a definição sobre a não incidência de impostos em gratificações específicas.

Decisão sobre Imposto de Renda

A Presidência do TJPE acolheu um pedido de reconsideração que altera a forma como certas gratificações são tributadas. O tribunal reconheceu a natureza indenizatória dos valores pagos por encargos de concurso. Na prática, isso significa que não haverá desconto de Imposto de Renda sobre esses montantes, e os valores que foram retidos anteriormente deverão ser devolvidos aos beneficiários.

Fiscalização rigorosa em cartórios

A Corregedoria Geral de Justiça, sob a condução do Dr. Carlos Damião Pessoa Costa Lessa, emitiu uma série de decisões após inspeções em serventias extrajudiciais (cartórios). Unidades em cidades como Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Tuparetama e Recife foram notificadas para sanar falhas operacionais.

• Exigências: Os cartórios devem acelerar a digitalização de acervos, atualizar seus portais na internet e regularizar certidões fiscais e trabalhistas pendentes.

Justiça no Interior e Tribunal do Júri

O cidadão do interior deve ficar atento às convocações para o serviço público:

• Lista de Jurados: Foram publicadas as listas definitivas de jurados que atuarão no Tribunal do Júri em 2026 nas comarcas de Bodocó, Inajá e Itambé.
• Plantão em Jaboatão: A escala dos Oficiais de Justiça para o trimestre de março a maio já está disponível, garantindo o cumprimento de mandados na região.
• Câmara de Caruaru: As turmas julgadoras da Câmara Regional de Caruaru definiram suas pautas para a segunda quinzena de fevereiro, focando na celeridade dos processos do Agreste.

Pautas de julgamento e homenagens

As Câmaras Cíveis e de Direito Público agendaram sessões virtuais e telepresenciais para meados de fevereiro. Os processos envolvem temas recorrentes nos Juizados Especiais, como nomes negativados indevidamente, problemas com cartões de crédito e falhas no fornecimento de energia elétrica.

No campo institucional, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) anunciou os nomes que receberão a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Geraldo Campos. A cerimônia de entrega das honrarias está marcada para o dia 12 de fevereiro.

Leia abaixo a íntegra do documento: