MPPE define prioridades para novas sedes e intensifica fiscalização no interior

Diário Oficial traz atualizações sobre obras em Recife e Palmares, regras para o Carnaval e rigor com emendas parlamentares.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou fevereiro com definições estratégicas para sua infraestrutura e atuação social. A edição nº 1865 do Diário Oficial, publicada nesta quinta-feira (5), detalha desde o avanço de grandes obras institucionais até medidas preventivas para as festas de Carnaval que se aproximam.

Sedes próprias e gestão de recursos

A Procuradoria-Geral de Justiça atualizou as normas do Comitê de Construção (CAPEC), colocando como prioridade absoluta a conclusão da Sede Única na capital (Centro Administrativo e Torre) e da Promotoria de Justiça de Palmares.

No campo administrativo, a instituição também deu início a um “limpa” em seu patrimônio. Uma comissão foi criada para avaliar e descartar bens inservíveis, como computadores e eletrodomésticos obsoletos, visando otimizar o espaço e os recursos públicos.

Olho vivo no Carnaval e no barulho

Com a proximidade das festas momescas, o MPPE reforçou a atuação no interior:

• Arcoverde: Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado para garantir a segurança e o cumprimento de horários durante o Carnaval 2026.
• Catende: O tradicional desfile da “Mulher da Sombrinha” recebeu recomendações específicas para o controle da poluição sonora.
• Caruaru: Estabelecimentos comerciais estão sob a mira de procedimentos administrativos após denúncias de excesso de ruído.

Fiscalização de emendas e direitos sociais

Seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), as promotorias de Paudalho, Ibimirim e Itambé instauraram procedimentos para garantir que a execução de emendas parlamentares seja rastreável e transparente. O objetivo é assegurar que o dinheiro público chegue ao destino sem desvios.

Na capital, o foco se volta para a dignidade humana. O MPPE investiga problemas estruturais em escolas estaduais e a falta de vagas na rede de ensino. Além disso, há uma atenção especial ao fluxo de atendimento para recém-nascidos de mães dependentes químicas, buscando garantir a proteção integral dessas crianças.

Movimentação na carreira e pessoal

O Conselho Superior do Ministério Público publicou o quadro atualizado de antiguidade, peça-chave para as próximas promoções e remoções de promotores e procuradores. O documento também registra a gestão do cotidiano da casa, com autorizações para teletrabalho em diversas unidades e escalas de plantão para garantir que o atendimento ao cidadão não pare.

Leia abaixo a íntegra do documento: