TCE-PE prioriza saúde e nega suspensão de serviços de telemedicina em 36 cidades

Diário Oficial traz decisões sobre saneamento básico, auditorias em mesas digitais e pauta de julgamentos para fevereiro.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) movimentou o cenário administrativo com a publicação de sua edição nº 23, nesta quinta-feira (5). O documento revela o equilíbrio do órgão entre a fiscalização rigorosa e a manutenção de serviços essenciais, evitando que decisões judiciais interrompam atendimentos vitais à população.

Saúde e saneamento: o peso do “dano reverso”

Em uma decisão de grande impacto, a Primeira Câmara do Tribunal negou o pedido de suspensão da licitação para serviços de telemedicina que atende ao consórcio CONIAPE, abrangendo 36 municípios. Embora os técnicos tenham apontado falhas na fase de habilitação das empresas, os conselheiros entenderam que paralisar o processo causaria um prejuízo maior à saúde pública do que o prosseguimento do certame.

Na mesma linha, o Tribunal manteve o edital de concessão dos serviços de saneamento básico para as microrregiões do Sertão e RMR-Pajeú. O TCE validou o modelo técnico do Estado, mas fez um alerta: os planos de transição para a nova concessionária devem ser rigorosamente estruturados para evitar falhas no abastecimento e esgotamento.

Investigação em Araripina e Carpina

O setor de educação e saúde no interior também está sob lupa:

• Araripina: O Tribunal negou a suspensão do pagamento por mesas digitais interativas porque os equipamentos já foram entregues. No entanto, o relator determinou uma Auditoria Especial para investigar por que não houve licitação e quais critérios foram usados para escolher as marcas compradas.
• Carpina: Uma tentativa de barrar a compra de móveis para a Secretaria de Saúde foi rejeitada, uma vez que o contrato já estava assinado e em execução, perdendo o objeto da medida cautelar.

De olho no pessoal e nas contas

A agenda de julgamentos para o dia 12 de fevereiro já está definida. A Segunda Câmara deve analisar concursos públicos da FUNAPE e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, além de prestações de contas de prefeituras como Palmeirina, Santa Filomena, Quipapá e Água Preta.

O Diário também trouxe a homologação de dezenas de aposentadorias e pensões de diversos institutos municipais (Recife, Arcoverde e Vitória de Santo Antão), garantindo a legalidade dos benefícios dos servidores inativos.

Manutenção interna

Até mesmo a “casa” do Tribunal passa por ajustes. Foi lançado o edital para compra de materiais de marcenaria destinados à manutenção das sedes do TCE-PE. O investimento estimado é de pouco mais de R$ 215 mil, realizado por meio de pregão eletrônico.

Leia abaixo a íntegra do documento: