TRE-PE condena agressores de prefeita e endurece punição para violência política

Justiça Eleitoral aplica penas de até 7 anos de prisão por cerco e perseguição contra candidatas; descarte de documentos e multas por Fake News também marcam o Diário

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu um passo decisivo no combate aos crimes eleitorais. Em edição publicada nesta segunda-feira (9), o Diário da Justiça Eletrônico detalha a condenação de quatro réus por violência política de gênero e perseguição (stalking) contra a então prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e sua candidata a vice durante o pleito de 2024.

O caso, julgado pela 20ª Zona Eleitoral, revelou que os acusados realizaram cercos com veículos e ameaças contra as políticas. As penas fixadas são rigorosas: variam de 4 a 7 anos de reclusão em regime semiaberto, além da perda de qualquer cargo ou função pública que os condenados ocupem atualmente.

Luta contra desinformação e “sujeira” cadastral

O documento também reforça a vigilância sobre o comportamento digital e a organização do eleitorado:

• Fake News: Em Macaparana, a Justiça aplicou multa de R$ 5.000,00 contra a divulgação de propaganda negativa baseada em desinformação.
• Duplicidade: Foram expedidas ordens para regularizar cadastros de eleitores com dados coincidentes em cidades como Recife, Jaboatão e Toritama, visando evitar fraudes no título de eleitor.
• Novo Partido: Em Olinda, foi aberta a fase de coleta e publicação de listas de apoio para a formação do novo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Contas reprovadas e cobranças no SERASA

A Corte manteve o rigor financeiro sobre as eleições passadas. Em Tuparetama, recursos contra contas desaprovadas foram rejeitados, mantendo a ordem de devolução de dinheiro ao Tesouro Nacional. Para aqueles que não pagam as multas eleitorais voluntariamente, juízes de Recife, Goiana e Catende autorizaram a inclusão dos nomes dos devedores no CADIN e no SERASA.

Gestão e rodízio de magistrados

No campo administrativo, o tribunal promoveu mudanças na linha de frente das Zonas Eleitorais e na gestão interna:

• Novos Juízes: Lucas Tavares Coutinho assume a 127ª Zona (Camaragibe) e Nehemias de Moura Tenório a 149ª Zona (Recife).
• Limpeza de Arquivos: Em Sertânia, foi autorizado o descarte de papéis antigos (2017 a 2023), como comunicações de óbitos e editais já vencidos, para otimizar o espaço físico dos cartórios.
• Delegação: A Portaria nº 99 deu mais autonomia ao Diretor-Geral para autorizar licitações e serviços extraordinários, buscando reduzir a burocracia na sede do tribunal.

O tribunal também confirmou que novas sessões virtuais de julgamento ocorrerão na segunda quinzena de fevereiro, prometendo limpar a pauta de recursos remanescentes das últimas eleições.

Leia abaixo a íntegra do documento: