MPPE investiga Unimed Recife por negativa de exames de Covid-19 e rotina

Promotoria de Defesa do Consumidor abre inquérito após denúncias de pacientes que tiveram pedidos médicos negados pela cooperativa.

A 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um Inquérito Civil para apurar a conduta da Unimed Recife. A investigação foca na suposta negativa de autorização para uma série de exames fundamentais, que variam desde testes para diagnóstico de Covid-19 até exames laboratoriais de rotina e monitoramento de funções vitais.

A decisão, assinada pelo promotor Solon Ivo da Silva Filho e publicada nesta quarta-feira (11), baseia-se em denúncias de consumidores que não conseguiram realizar procedimentos prescritos por médicos.

Lista de exames na mira da investigação

O inquérito detalha que a operadora estaria dificultando ou negando o acesso aos seguintes procedimentos:

• Covid-19: Pesquisa de anticorpos (IgG ou totais).
• Rotina e Monitoramento: Hemograma, ureia, creatinina e coagulograma.
• Funções Hepáticas e Inflamatórias: Transaminases (TGP e TGO), Proteína C Reativa (PCR) e Fosfatase alcalina.
• Outros: IgE total, Sorograma e Desidrogenase láctica.

O Ministério Público destaca que tais negativas ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à proteção da vida, saúde e segurança contra práticas abusivas no fornecimento de serviços.

MPPE aciona Agência Nacional de Saúde

Como primeira medida da investigação, o MPPE oficiou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é obter informações sobre o desfecho de processos administrativos que já tramitam no órgão federal contra a Unimed Recife. A agência tem o prazo de 10 dias úteis para responder à Promotoria.

“A política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à vida, dignidade, saúde e segurança”, destaca o texto da portaria.

O inquérito seguirá com a coleta de provas e poderá resultar em uma Ação Civil Pública ou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso a operadora não regularize o atendimento aos usuários.