MPPE investiga aluguel de carro de luxo e superfaturamento na Prefeitura de Ferreiros

Inquérito civil mira ex-gestor e empresa por supostas irregularidades em contratos de locação de veículos que somam indícios de dano ao patrimônio público.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, instaurou um inquérito civil para apurar graves suspeitas de corrupção e má gestão na Prefeitura de Ferreiros. A investigação foca em contratos de locação de veículos realizados durante o exercício de 2020, apontando desde o uso indevido de carros de luxo até o superfaturamento de serviços.

A portaria, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), foi motivada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO) e baseada em auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Os três pilares da investigação

O promotor Helmer Rodrigues Alves detalhou os pontos centrais que podem configurar atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública:

Carro de luxo sob suspeita: O MPPE investiga um possível desvio de finalidade na locação de um veículo de luxo. O objetivo é descobrir se o carro foi usado para fins públicos ou particulares, além de checar a legalidade do contrato.

Superfaturamento: Há indícios de prejuízo aos cofres públicos em contratos firmados com a empresa Konex Comércio & Serviços Ltda ME. A Promotoria quer entender como os preços foram calculados e se eram compatíveis com o mercado.

Contratos prorrogados ilegalmente: A investigação aponta uma suposta fraude à licitação por meio da extensão irregular de prazos contratuais, sem a devida comprovação de vantagem para o município.

Ex-prefeito e empresa são notificados

O principal nome citado no inquérito é o de Bruno Japhet da Matta Albuquerque, gestor à época dos fatos. Além dele, outros agentes públicos e a empresa Konex foram notificados para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.

O Ministério Público exigiu que a atual gestão da Prefeitura de Ferreiros envie cópias completas dos processos de locação, incluindo:

notas de empenho e comprovantes de pagamento.

Diários de bordo e relatórios de viagens para comprovar o uso dos veículos.

Justificativas técnicas para a escolha de modelos de luxo.

Prazo e consequências

O inquérito tem prazo inicial de um ano para ser concluído. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder judicialmente, enfrentando sanções que incluem a devolução dos valores desviados, multas e a suspensão dos direitos políticos.