TCE-PE julga contas e auditorias de prefeituras em Pernambuco
Diário Oficial traz pauta com cidades como Olinda e Garanhuns; gestão Raquel Lyra e ex-prefeitos também são citados em processos
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta quarta-feira (11), a edição nº 27 do seu Diário Eletrônico. O documento, assinado pelo presidente e conselheiro Carlos Neves, revela as prioridades de fiscalização para o fim de fevereiro e detalha movimentações administrativas importantes, desde a prorrogação de contratos de tecnologia até mudanças no quadro de pessoal da Corte.
Fiscalização: Prefeituras na mira da Segunda Câmara
A Segunda Câmara do TCE-PE definiu a pauta para a sessão presencial que ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2026. O foco está dividido entre auditorias de conformidade e medidas cautelares, que são instrumentos urgentes de fiscalização.
- Auditorias Especiais: Serão julgados processos envolvendo as prefeituras de Bom Conselho, Ingazeira e Cabo de Santo Agostinho. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado e a Autarquia Previdenciária de Ipojuca também passarão pelo crivo dos conselheiros.
- Medidas Cautelares: O tribunal analisará situações urgentes em Olinda, Garanhuns, Arcoverde e São José da Coroa Grande, além de processos ligados ao Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul.
- Contas Anuais: Estão na fila para julgamento as prestações de contas de governo (exercícios 2023 e 2024) de Alagoinha, Camutanga e Tacaratu.
Notificações: Governo do Estado e admissão de pessoal
O diário também registra o andamento de processos que envolvem grandes centros urbanos e o Governo Estadual. A governadora Raquel Lyra foi citada em notificação referente à prestação de contas do exercício de 2024.
Já em Caruaru, o tribunal emitiu notificações para defesa em processos que apuram a legalidade de admissões de pessoal. Na esfera de recursos e adiamentos, processos envolvendo os ex-prefeitos Yves Ribeiro (Paulista) e Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes) tiveram movimentações registradas após sessões virtuais recentes.
Gestão: Tecnologia e foco na Ouvidoria feminina
Na parte administrativa, o TCE-PE garantiu a continuidade de serviços essenciais. Foi prorrogado por um ano o contrato com a Dataprev, no valor de R$ 156.615,72, para o cruzamento de dados que auxiliam na fiscalização de benefícios.
Outro destaque é o fortalecimento de políticas de gênero dentro da instituição. A Portaria TC/OUVI nº 1/2026 formalizou as servidoras Sandrioni Dionísio Calheiros, Mariana Dantas Cassimiro da Silva e Vivianne de Melo Farias como integrantes da Comissão Ouve Mulher, braço da Ouvidoria voltado ao público feminino.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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