TJPE define juízes que decidirão impasses entre consumidores e bancos
Núcleo especializado em empréstimo consignado e cartão de crédito tem novos membros para 2026
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou os nomes dos magistrados que atuarão na linha de frente dos processos que envolvem conflitos entre consumidores e instituições financeiras. Por meio do Ato nº 477/2026, a presidência da Corte designou os membros das duas turmas do Núcleo 4.0 do Segundo Grau, unidade dedicada exclusivamente a julgar recursos sobre empréstimos consignados e cartões de crédito.
A medida visa dar respostas mais rápidas às disputas judiciais que afetam o bolso do cidadão, especialmente em casos de descontos indevidos, juros abusivos e contratos não reconhecidos pelos clientes.
Foco no Direito do Consumidor
O Núcleo 4.0 – ECECC atua diretamente no gargalo das demandas bancárias. Ao centralizar esses processos em turmas especializadas, o Judiciário busca garantir decisões mais uniformes e ágeis em temas que costumam gerar insegurança financeira, como:
- Empréstimos Consignados: Discussões sobre a validade de contratos e cobranças direto na folha de pagamento ou benefício do INSS.
- Cartões de Crédito: Litígios envolvendo taxas, anuidade e o uso do cartão de crédito consignado.
Quem decide os recursos
As duas turmas do Núcleo serão presididas pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. A composição completa para o exercício de 2026 é a seguinte:
| Turma | Integrantes |
| 1ª Turma | Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (Pres.), Juíza Virgínia Gondim Dantas Rodrigues e Juiz José Junior Florentino dos Santos Mendonça. |
| 2ª Turma | Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (Pres.), Juíza Kathya Gomes Veloso e Juiz José Ronemberg Travassos da Silva. |
Agilidade digital
Os magistrados foram designados para um mandato de um ano, iniciado retroativamente em 7 de janeiro de 2026. Por funcionar dentro da estrutura “4.0”, o núcleo é totalmente digital, o que facilita o trâmite processual e permite que o tribunal enfrente o alto volume de ações movidas por consumidores contra bancos em Pernambuco.
A especialização dessas turmas é uma estratégia para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema e garantir que o direito do consumidor seja aplicado de forma técnica e célere no segundo grau de jurisdição.
Foto: Freepik
Publicar comentário