Educação recua e suspende licitação de R$ 404 milhões após alerta de sobrepreço do TCE

Secretaria se antecipou à decisão do Tribunal e paralisou certame bilionário para corrigir falhas em orçamentos de manutenção escolar

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) decidiu interromper voluntariamente uma das licitações mais vultosas do estado em 2026. O processo, que prevê o gasto de R$ 404,7 milhões para a manutenção das escolas estaduais, foi suspenso pela própria pasta após o Tribunal de Contas (TCE-PE) apontar indícios de sobrepreço e falhas técnicas nas planilhas de custos.

A antecipação da Secretaria evitou que o Tribunal emitisse uma medida cautelar de suspensão forçada, o que demonstra um movimento da gestão estadual para sanear o edital antes de sofrer uma punição judicial.

O recuo estratégico

A movimentação da SEE-PE ocorreu logo após o órgão ser notificado pelo conselheiro Rodrigo Novaes sobre uma representação externa que questionava a legalidade do certame. Ao analisar o caso, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE confirmou que o orçamento base da licitação continha “inconsistências materiais” que poderiam inflar os preços e gerar prejuízo aos cofres públicos.

Ao perceber a iminência de uma ordem de paralisação pelo Tribunal, a Secretaria publicou a suspensão sine die (sem data para retorno) no Diário Oficial. Segundo o conselheiro relator, essa atitude da Administração:

• Neutralizou o risco: Impediu que o certame avançasse com erros graves;
• Evitou a cautelar: Como a própria secretaria parou a licitação, o TCE entendeu que não era mais necessário dar uma ordem de urgência;
• Abriu fase de revisão: Permite que a pasta refaça todos os cálculos e composições de custos.

O impacto da fiscalização

O contrato, segmentado em dez lotes, é vital para a conservação da infraestrutura escolar no estado. No entanto, o Tribunal alertou que as falhas detectadas eram tão relevantes que poderiam afastar empresas sérias da disputa e comprometer a economicidade do serviço.

“A Administração reconheceu inconsistências materiais no orçamento base e procedeu à suspensão para revisão e correção das planilhas”, destacou o conselheiro Rodrigo Novaes em sua decisão.

Vigilância mantida

Apesar do recuo da Secretaria, o caso não está encerrado. O TCE-PE informou que manterá o acompanhamento das correções anunciadas pelo Governo. A licitação só deve voltar à praça quando os valores estiverem rigorosamente ajustados aos preços de mercado, garantindo que os R$ 404 milhões sejam investidos sem desperdícios.