TJPE declara “vacância” em comarcas do interior após editais sem interessados

Falta de juízes inscritos para remoção força Tribunal a nomear substitutos e acumular funções em diversas cidades

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (12), o resultado da movimentação na carreira para magistrados de 1ª Entrância. O relatório traz um dado preocupante: diversos editais de remoção — processo em que juízes pedem transferência de uma cidade para outra — terminaram sem nenhum candidato interessado. O esvaziamento dessas vagas obriga a Corte a manter o regime de substituições e abre caminho para a nomeação de novos juízes.

Com as vagas “desertas”, o TJPE declarou oficialmente a vacância dos cargos, o que permite que essas unidades judiciárias sejam preenchidas por novos concursados ou por designações excepcionais da presidência.

Comarcas sem titulares

O Ato nº 481/2026, assinado pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello, listou as unidades que não receberam pedidos de transferência entre os dias 3 e 9 de fevereiro. As comarcas que permanecem sem um juiz de direito titular são:

• Alagoinha: Edital de remoção por merecimento (vaga aberta).
• Floresta: Edital de remoção pelo critério de antiguidade.
• Tabira: Edital de remoção por merecimento.

A ausência de concorrência para estas cidades reflete a dificuldade histórica do Judiciário em fixar magistrados em regiões mais distantes da capital, o que sobrecarrega a estrutura atual do tribunal.

Manobras para garantir o atendimento

Para evitar que os processos fiquem parados nessas cidades, o tribunal editou portarias de exercício cumulativo. Na prática, isso significa que um juiz que já possui uma comarca sob sua responsabilidade terá que assumir, remotamente ou presencialmente, o trabalho de outra unidade vaga.

É o caso da Portaria nº 473/2026, que designou o magistrado João Paulo dos Santos Lima. Atualmente titular na comarca de Altinho, ele já estava atuando de forma provisória em Tabira e agora passará a responder também pela Central Especializada das Garantias, sediada em Afogados da Ingazeira.

O que acontece agora?

De acordo com o ato da presidência, os cargos declarados como “sem concorrência” ficam agora destinados à nomeação. Isso significa que o TJPE poderá convocar aprovados em concursos vigentes para assumir essas cidades como o primeiro passo na carreira da magistratura. Até que isso ocorra, o atendimento à população dependerá de juízes substitutos ou da atuação remota de magistrados de outras regiões.