MPPE aperta o cerco contra irregularidades no Carnaval e uso de verbas públicas

Edição do Diário Oficial destaca fiscalização sobre patrocínios em Olinda, emendas parlamentares e “paredões” de som no interior

Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026. A edição nº 1872 do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), traz um volume significativo de medidas que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos, desde a organização das festas de Momo até a transparência no uso do dinheiro público.

Sob o comando do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, o órgão reforçou a atuação na Justiça Eleitoral em diversas zonas, como Itaíba, Bezerros e Moreno. A movimentação é estratégica para garantir que os prazos e a ordem jurídica sejam respeitados diante do calendário eleitoral.

De olho no Carnaval: transparência e segurança

A folia de 2026 está sob rigorosa vigilância. Em Olinda, o MPPE instaurou um inquérito civil para investigar a falta de transparência nos patrocínios da festa. O foco está na atuação de uma empresa intermediária e em possíveis barreiras criadas contra o controle social.

Já em Belém do São Francisco, a preocupação é com a promoção pessoal de políticos durante os festejos, visando coibir a propaganda eleitoral antecipada. Em Ribeirão e Serra Talhada, a solução veio por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que definem regras claras: proibição de garrafas de vidro, horários rígidos para o som e proteção integral a crianças e adolescentes.

Investigação sobre cabide de empregos e uso da máquina pública

A gestão municipal também está na mira dos promotores. Em Cachoeirinha, o MPPE abriu investigação sobre contratações temporárias suspeitas, realizadas sem concurso público ou processo seletivo.

Outro caso grave surge em Ibimirim, onde a promotoria apura se a assessoria jurídica da prefeitura está sendo usada para defender causas particulares do prefeito, o que pode configurar improbidade administrativa.

Transparência nas emendas e controle de ruído

Atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), as promotorias de Correntes e Lagoa do Ouro emitiram recomendações para que prefeitos e vereadores garantam a rastreabilidade das emendas parlamentares. O objetivo é que o cidadão saiba exatamente para onde vai o dinheiro indicado por políticos.

No sertão, o combate à poluição sonora ganhou força em Exu. O Ministério Público recomendou fiscalização rigorosa contra os “paredões” de som em estabelecimentos e eventos, buscando garantir o sossego público e o cumprimento das normas ambientais.

Proteção aos mais vulneráveis

Além da fiscalização administrativa, o Diário Oficial registra uma série de portarias voltadas à tutela de direitos individuais. Há um monitoramento constante de casos de vulnerabilidade em cidades como Paulista, Petrolina e Água Preta. Os promotores estão acompanhando de perto falhas no fornecimento de medicamentos e deficiências no atendimento de saúde para idosos, crianças e pessoas com deficiência.

A Corregedoria-Geral também reportou o andamento de correições e relatórios trimestrais, assegurando que as promotorias do interior estejam cumprindo suas metas e provimentos nacionais.

Leia abaixo a íntegra do documento: