TJPE reorganiza comarcas e reforça transparência em cartórios do estado

Edição do Diário da Justiça traz escalas de plantão para clássicos do futebol e suspensão de prazos devido às chuvas no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (19), a edição nº 48/2026 de seu Diário Eletrônico, consolidando uma série de atos que impactam desde a carreira de magistrados até o atendimento direto ao cidadão. Sob a gestão do Desembargador Francisco Bandeira de Mello, o tribunal avança na ocupação de cargos vagos e na modernização da prestação de contas das serventias extrajudiciais.

No campo administrativo, a presidência tornou pública a lista de juízes que permanecem ou desistiram de editais de remoção para a 1ª Entrância. A medida é fundamental para identificar cargos vagos e agilizar futuras nomeações, garantindo que cidades do interior não fiquem sem a presença de um magistrado titular.

Plantão do torcedor: foco nas semifinais

Com o Campeonato Pernambucano entrando em fase decisiva, o TJPE já definiu a estrutura do Plantão do Torcedor para o próximo final de semana. Haverá atendimento especializado nos clássicos Sport x Retrô, na Ilha do Retiro, e Náutico x Santa Cruz, nos Aflitos. O objetivo é garantir a ordem e a aplicação rápida da Lei Geral do Esporte em casos de incidentes nos estádios.

Pente-fino nas contas dos cartórios

Uma das decisões de maior impacto para o bolso do cidadão veio da Corregedoria. Um novo despacho reforça que todos os cartórios de Pernambuco são obrigados a criar uma seção de “transparência” em seus sites oficiais. A partir de agora, as serventias devem detalhar mensalmente quanto arrecadam com taxas (emolumentos) e quais são suas despesas, seguindo as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Chuvas e obras alteram atendimento no interior e capital

O tribunal também precisou lidar com imprevistos climáticos e estruturais. No Recife, o expediente presencial na Central de Juizados (Imbiribeira) precisou ser suspenso no último dia 13 devido a fortes chuvas que alagaram as vias de acesso.

Já em Paudalho, o fórum local permanece com atendimento presencial suspenso até o dia 20 de fevereiro para a conclusão de reformas no Salão do Tribunal do Júri. Enquanto isso, em Iati, o Judiciário concluiu o sorteio dos cidadãos que atuarão como jurados nas sessões do júri popular ao longo de 2026.

Movimentação de magistrados e férias

O Diário Oficial também registra o pagamento de indenizações por férias não gozadas a servidores e magistrados. A justificativa apresentada é a “absoluta necessidade do serviço”, que impediu o afastamento desses profissionais em 2025 e 2026.

Além disso, destaca-se o caso de um magistrado removido de Petrolina para São Lourenço da Mata. Devido à distância superior a 700 km entre as cidades, o tribunal concedeu 10 dias de prazo de trânsito para a mudança, evidenciando os desafios logísticos da gestão do Judiciário em um estado de grandes extensões territoriais.

Leia abaixo a íntegra do documento: