Inquérito apura 130 contratações diretas sem seleção pública; prefeitura alega “urgência” para justificar admissões
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão municipal de Cachoeirinha. O promotor Olavo da Silva Leal oficializou a abertura de um Inquérito Civil (nº 01645.000.088/2025) para investigar um esquema de contratações temporárias que, segundo a denúncia, teria ignorado as leis e priorizado o “apadrinhamento político”.
A investigação revela números expressivos: ao longo de 2025, a prefeitura admitiu 130 servidores temporários sem realizar concurso público ou processo seletivo simplificado. O fluxo de contratações foi constante durante todo o ano, com 92 admitidos logo no primeiro quadrimestre, seguidos por mais 38 nos meses seguintes.
A justificativa da prefeitura e a réplica do MP
Questionada inicialmente, a prefeitura admitiu que as contratações foram feitas de forma direta. A gestão municipal tentou justificar a prática baseando-se em uma “interpretação extensiva” da lei local e em uma suposta urgência administrativa. Somente ao final do ano passado é que o município deflagrou uma seleção simplificada (nº 002/2025) na tentativa de regularizar a situação.
Para o Ministério Público, no entanto, o cenário configura, em tese, uma afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O promotor destaca que o uso de critérios políticos e pessoais para preencher cargos públicos é ilegal e prejudica o acesso democrático ao trabalho no setor público.
Concurso de 2022 no centro das atenções
O MPPE deu um prazo de 15 dias para que o município envie o edital completo da nova seleção e, mais importante, explique por que esses contratados temporários ainda não foram substituídos pelos aprovados no concurso público de 2022.
A investigação busca garantir que a prefeitura pare de usar as contratações diretas como ferramenta política e passe a convocar os candidatos que conquistaram suas vagas por mérito. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o gestor municipal poderá responder por improbidade administrativa, com risco de multas e outras sanções judiciais.
