TJPE endurece fiscalização em presídios e prorroga mutirão de julgamentos no Recife

Diário Oficial traz reestruturação de monitoramento carcerário e novas regras para cartórios no interior

A mais recente edição do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada nesta segunda-feira (23), estabelece mudanças estratégicas na estrutura do Judiciário estadual. Entre as principais medidas, destaca-se o Ato Conjunto nº 08, que reestrutura o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). A iniciativa visa modernizar a supervisão de presídios e unidades socioeducativas, assegurando o cumprimento de direitos humanos e metas de qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para enfrentar o represamento de processos na capital, a Presidência do Tribunal também autorizou a prorrogação da Turma Recursal Extraordinária do Recife. O mutirão de julgamentos, que agora segue até abril de 2026, é uma tentativa de acelerar a análise de recursos pendentes e reduzir o tempo de espera dos cidadãos por uma decisão final.

Governança e cobrança de impostos

No campo da gestão estratégica, o TJPE caminha para transformar sua Coordenadoria de Governança de Dados em uma estrutura de Governança Institucional. O foco será o saneamento do sistema DataJud e o acompanhamento rigoroso de indicadores nacionais de produtividade.

Além disso, um novo acordo de cooperação com a Prefeitura do Recife promete otimizar a arrecadação municipal. A parceria permitirá que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) seja cobrado diretamente através do sistema SICASE, utilizado pelos cartórios, facilitando a fiscalização tributária das serventias extrajudiciais.

Fiscalização de cartórios e plantões no interior

A Corregedoria Geral do Estado também apresentou resultados de inspeções realizadas em cartórios de Registro Civil em cidades como Sertânia e Lagoa dos Gatos. Os tabeliães receberam determinações para corrigir pendências documentais e reforçar a segurança digital de seus arquivos, incluindo a obrigatoriedade de backups em nuvem para proteger os dados da população.

Em relação ao funcionamento das unidades judiciárias, o documento fixou as escalas de plantão para o próximo fim de semana (28 de fevereiro e 1º de março). O plantão abrange tanto o segundo grau, no Recife, quanto as sedes nas principais comarcas do interior, com orientações rígidas sobre o uso do sistema PJe para garantir que casos urgentes sejam atendidos sem interrupções.

Leia abaixo a íntegra do documento: