Ministério Público abre série de investigações contra Unimed Recife por negativa de exames

Promotoria de Defesa do Consumidor apura abusividades em exames oculares, genéticos e testes de Covid-19

A 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital instaurou, na última semana, três inquéritos civis para investigar a Unimed Recife. As portarias, assinadas pela promotora Liliane da Fonseca Cavalcanti, apontam supostas práticas abusivas que violam o Código de Defesa do Consumidor e a legislação que rege os planos de saúde.

Os procedimentos buscam esclarecer por que a operadora teria negado coberturas essenciais, variando de exames de rotina a diagnósticos genéticos complexos. As investigações foram oficializadas entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2026, após o Ministério Público identificar que as reclamações individuais possuíam fundamentos legais para uma apuração mais profunda.

Os focos das investigações

Cada inquérito detalha uma situação específica de descumprimento das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Lei nº 9.656/98:

• Exames Genéticos: O inquérito nº 176/2024 apura a negativa de cobertura do exame de Arranjo de Microarray (CMA). A Promotoria destaca que este teste é fundamental para diagnósticos genéticos precisos e que a recusa do plano pode comprometer gravemente o tratamento de saúde do usuário.
• Suspeita de Covid-19: No inquérito nº 449/2023, a Unimed é investigada por negar exames a uma beneficiária com suspeita de Covid-19. O MPPE deu 10 dias úteis para que a empresa apresente as razões técnicas da negativa e cópia do contrato da cliente.
• Ecografia Ocular: O procedimento nº 413/2024 foca na recusa de realização de ecografia ocular para um consumidor. A conduta é tratada, em tese, como prática abusiva por restringir direitos fundamentais do paciente.

Próximos passos e defesa

Com a instauração dos inquéritos, a Unimed Recife será notificada para apresentar defesas preliminares e documentos que justifiquem as negativas. Caso o Ministério Público confirme que as práticas foram abusivas, a operadora poderá ser alvo de ações civis públicas, multas e obrigações de fazer para garantir o atendimento aos usuários.

O Conselho Superior do Ministério Público também foi comunicado sobre a abertura dos processos, que agora seguem para a fase de coleta de provas e análise técnica das justificativas da empresa.