STF inicia nesta terça-feira julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco

Primeira Turma decide futuro de políticos e cúpula policial do Rio em julgamento com transmissão ao vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira (24), ao desfecho jurídico de um dos crimes mais emblemáticos da história política brasileira. A Primeira Turma da Corte julga a Ação Penal 2434, que aponta os mandantes e articuladores dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.

No centro do banco dos réus estão os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal), acusados de serem os mandantes do crime. Ao lado deles, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, responde por supostamente usar seu cargo para obstruir as investigações e garantir a impunidade do grupo.

Por que o julgamento acontece no Supremo?

Embora crimes de homicídio sejam normalmente decididos por júri popular, o caso tramita no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que exercia mandato federal durante as investigações. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, e a decisão final caberá ao colegiado da Primeira Turma, composto por quatro ministros.

Entenda a dinâmica das sessões

O tribunal preparou uma força-tarefa para o julgamento, com sessões agendadas para terça (manhã e tarde) e quarta-feira (manhã). O rito seguirá etapas rigorosas:

1. Relatório: O ministro Alexandre de Moraes resume os fatos e as provas colhidas, como a delação de Ronnie Lessa.
2. Acusação: A PGR e os assistentes de acusação apresentam os argumentos para a condenação.
3. Defesas: Os advogados de cada réu têm o direito de expor suas teses de inocência por uma hora cada.
4. Votos: O relator vota primeiro, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino.

As acusações em detalhes

Segundo a denúncia da PGR, o crime foi motivado pela atuação de Marielle Franco na Câmara Municipal, onde ela barrava projetos de lei que favoreciam a regularização de terras controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.

Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves (Major Ronald) é acusado de monitorar a rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto Fonseca (“Peixe”) responde por integrar a organização criminosa.