MPPE intensifica fiscalização em emendas e segurança escolar

Edição do D.O. de 24 de fevereiro traz pente-fino em prefeituras do interior e novas regras para gastos públicos em Lagoa Grande

A mais recente edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada nesta terça-feira (24), revela uma ofensiva da instituição em diversas frentes. Da transparência com o dinheiro público à segurança das crianças nas escolas, o “pacote” de medidas atinge dezenas de municípios, com destaque para a fiscalização de emendas parlamentares e ações de emergência contra chuvas.

O Causos & Causas selecionou os pontos que impactam diretamente a vida do cidadão pernambucano. Confira o resumo:

De Olho no Dinheiro: Emendas e Gastos Públicos

Seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE enviou recomendações severas às prefeituras e câmaras de Paulista, Parnamirim e Terra Nova. O objetivo é garantir a “rastreabilidade”: o cidadão precisa saber exatamente quem enviou o dinheiro e onde ele foi aplicado.

Já em Lagoa Grande, a Câmara Municipal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir de agora, o pagamento de diárias e a contratação de cursos para parlamentares e servidores terão regras mais rígidas para evitar desperdícios e falta de transparência.

Educação: Combate ao Bullying e Infraestrutura

A Promotoria da Capital abriu uma série de investigações focadas no ambiente escolar. Escolas tradicionais do Recife, como o Planeta Infantil e o Colégio São José, estão sob a lupa do MPPE para verificar o cumprimento de protocolos contra o bullying e a violência. Além disso, o órgão fiscaliza se a climatização e a estrutura física de unidades estaduais e municipais estão adequadas para receber os alunos.

Alerta Ambiental e Defesa do Consumidor

• Chuvas e Riscos: Em Lajedo, o MPPE recomendou a limpeza imediata de rios e o mapeamento de áreas de risco após fortes temporais. Em Garanhuns, a eficiência do sistema de esgoto e drenagem entrou na mira dos promotores.
• Saúde à Mesa: Em Petrolina, uma investigação foi aberta para apurar denúncias de abate clandestino de carnes, o que coloca em risco a saúde dos consumidores da região.
• Sossego: Moradores de Caruaru e Jaboatão que sofrem com poluição sonora podem ter alento, já que novos procedimentos foram instaurados para coibir a perturbação do sossego e a ocupação irregular de calçadas.

Gestão e Pessoal

O Diário também oficializou a movimentação de promotores por todo o estado, garantindo que cidades como Vitória de Santo Antão e Olinda não fiquem sem atendimento durante férias ou licenças. Além disso, o MPPE enviou representantes para Brasília para o “Encontro Nacional Escola Segura”, buscando trazer novas estratégias de proteção para as instituições de ensino pernambucanas.

Leia abaixo a íntegra do documento: