MPPE aperta a fiscalização contra irregularidades em prefeituras e câmaras de Pernambuco

Transparência em emendas, combate ao nepotismo e fiscalização de desastres naturais dominam as ações do Ministério Público

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trouxe, nesta quarta-feira (25), um conjunto de medidas que impactam diretamente a gestão pública em diversas regiões do estado. Sob o comando do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, a instituição detalhou desde punições por falta de transparência com dinheiro público até ordens para a exoneração de funcionários sem qualificação em secretarias de saúde.

As prefeituras e câmaras municipais de Paulista, Parnamirim e Terra Nova foram alvos de recomendações rígidas sobre o uso de emendas parlamentares. O MPPE exige que esses municípios sigam as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a rastreabilidade do dinheiro. O objetivo é que o cidadão saiba exatamente quem indicou o recurso e como ele está sendo aplicado, combatendo a falta de clareza que muitas vezes envolve essas verbas.

No Agreste, a situação de emergência em Lajedo motivou uma intervenção direta. O Ministério Público recomendou que a prefeitura adote medidas urgentes para enfrentar as consequências das fortes chuvas. A lista de exigências inclui a limpeza urbana imediata, o mapeamento detalhado de áreas de risco e a garantia de assistência social para as famílias atingidas pelas inundações.

Educação, saúde e moralidade administrativa

Em Palmares, na Zona da Mata Sul, o foco está na qualificação do serviço público. A Secretaria de Saúde recebeu uma recomendação para exonerar servidores em cargos comissionados que não possuem a escolaridade mínima exigida por lei. Já em São José da Coroa Grande, o órgão agiu para evitar o que considera uma afronta à alternância de poder, recomendando que o atual presidente da Câmara não tente a reeleição para a Mesa Diretora no próximo biênio, respeitando limites constitucionais.

O combate ao mau uso do patrimônio público também ganhou destaque com a abertura de inquéritos para investigar o uso irregular de veículos oficiais na Guarda Municipal do Recife e suspeitas de contratações sem licitação no município de Ibimirim. Na área da educação, promotorias acompanham de perto as obras em escolas da capital e a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos, fiscalizando o uso dos recursos federais do PNAE.

Meio ambiente e direitos humanos

O barulho excessivo e a falta de infraestrutura urbana também estão na mira dos promotores. Estabelecimentos em Caruaru e Jaboatão dos Guararapes são alvo de investigações por poluição sonora, enquanto em Garanhuns e Belo Jardim a preocupação é com alagamentos e a ausência de saneamento básico em loteamentos.

No campo dos direitos humanos, o MPPE formalizou o acompanhamento de casos graves, como a investigação de um crime de estupro de vulnerável em Maraial e a demora no atendimento a idosos em centros de referência no Recife. O balanço das atividades se completa com o relatório estatístico da Corregedoria-Geral, que registrou a movimentação processual e as inspeções realizadas logo no início de 2026, sinalizando um ritmo intenso de fiscalização para o restante do ano.

Leia abaixo a íntegra do documento: