TRE-PE passa o rodo em fraudes de cota de gênero e aperta o cerco nas contas partidárias

Tribunal cassa diplomas em Barreiros e mantém punição para candidata que usou dinheiro “por fora”

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) movimentou o cenário político do estado nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026. A nova edição do Diário Oficial traz decisões de peso que mostram que a Justiça Eleitoral não está para brincadeira, especialmente quando o assunto é o uso correto do dinheiro público e o respeito às candidaturas femininas.

O destaque maior vai para a cidade de Barreiros. O tribunal reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero — as famosas “candidaturas fictícias” de mulheres apenas para preencher tabela. O resultado foi drástico para os envolvidos: o demonstrativo de regularidade da federação foi invalidado e os diplomas de todos os candidatos vinculados foram cassados. O recado é claro: cota de gênero é para ser cumprida com seriedade, não apenas no papel.

Dinheiro sem rastro e contas reprovadas

Outro caso que serve de alerta para futuros candidatos vem de Itaquitinga. Uma candidata a vereadora teve suas contas reprovadas e terá que devolver dinheiro ao Tesouro Nacional. O motivo? Ela comprou bandeiras de campanha sem passar o dinheiro pela conta bancária oficial.

No Direito Eleitoral, isso é chamado de Recurso de Origem Não Identificada (RONI). Como a Justiça não consegue rastrear de onde veio a verba, a punição é severa e o valor da despesa irregular deve ser pago aos cofres públicos.

Absolvição em Tamandaré e gestão dos fóruns

Em Tamandaré, o desfecho foi diferente. O TRE-PE manteve a decisão que livrou políticos de uma investigação por abuso de poder. A acusação envolvia o uso de cores em desfiles e distribuição de alimentos, mas os juízes entenderam que as provas apresentadas não eram suficientes para configurar crime eleitoral e cassar mandatos.

No campo administrativo, o tribunal também “assinou o cheque” da luz. Foram publicadas mais de 20 portarias designando fiscais para os contratos de energia elétrica com a Neoenergia. O foco é garantir que os fóruns eleitorais de cidades como Petrolina, Caruaru, Jaboatão e a sede no Recife continuem funcionando a pleno vapor para atender o cidadão.

O que isso significa para o eleitor?

Essas decisões mostram que o TRE-PE está vigilante sobre como os eleitos chegaram ao poder. Seja por fraude na cota de gênero ou por erros graves na contabilidade, a Justiça tem mostrado que o caminho para o mandato deve ser rigorosamente dentro da lei, sob risco de perder a cadeira mesmo depois de empossado.

Leia abaixo a íntegra do documento: