MPPE publica edição com designações, recomendações por chuvas e abertura de inquéritos em diversas áreas

Atos tratam de gestão interna, medidas emergenciais após chuvas, investigações sobre licitações e poluição sonora, além de monitoramento nas áreas de saúde e educação em diversas regiões do Estado

O Ministério Público de Pernambuco publicou, nesta terça-feira (3), a edição nº 1880 do seu Diário Oficial Eletrônico. O documento reúne atos administrativos, portarias, recomendações e a instauração de procedimentos nas áreas de gestão interna, proteção social, meio ambiente, educação e saúde.

Gestão administrativa e pessoal

O procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, assinou portarias designando promotores para exercício simultâneo em diferentes comarcas, como Petrolina, Caruaru, Água Preta e Recife, com o objetivo de suprir demandas decorrentes de férias e afastamentos.

Também foram publicados despachos sobre suspensão, alteração ou indenização de férias de membros e servidores por necessidade de serviço, além da conversão de dias de plantão em pecúnia.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos autorizou regime de teletrabalho integral para servidores e formalizou mudanças de lotação de assessores. O Diário ainda trouxe aviso sobre a disponibilização dos Informes de Rendimentos de 2025 para fins de declaração do Imposto de Renda.

Recomendações após chuvas e proteção de direitos

Diante das fortes chuvas registradas no Estado, o MPPE expediu recomendações administrativas a prefeitos de municípios como Calçado, Santa Maria da Boa Vista, Jucati e Jupi. As medidas incluem ações emergenciais de limpeza urbana, assistência a desabrigados, mapeamento de áreas de risco e recuperação de infraestrutura atingida por inundações.

Em Afogados da Ingazeira, o órgão recomendou que conselheiros tutelares preservem o sigilo e a imagem de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, vedando a exposição sensacionalista em meios de comunicação.

Já em Caruaru, foi expedida recomendação para que não haja despejo imediato de estudantes da Casa do Estudante Tabosa de Almeida (CETA), considerando a situação estrutural do imóvel e pendências fiscais.

Inquéritos civis e procedimentos

No campo da probidade administrativa, foi instaurado inquérito civil em Sirinhaém para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório para aquisição de combustíveis e eventual renúncia fiscal.

Na área ambiental, o MPPE abriu investigações sobre poluição sonora em Petrolina, envolvendo bares na zona rural, e em Jaboatão dos Guararapes, relacionadas a eventos e estabelecimentos comerciais.

Em educação, foram instaurados procedimentos para apurar condições estruturais no Colégio GGE de Boa Viagem e na EREM Clotilde de Oliveira. Também há acompanhamento da oferta de educação inclusiva para crianças com transtorno do espectro autista na rede municipal do Recife.

Na área da saúde, a 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital abriu procedimento para monitorar a execução do Plano Estadual de Oncologia, com foco na redução do déficit de equipamentos de radioterapia e serviços de alta complexidade.

Correições e fiscalização

A Corregedoria-Geral publicou o cronograma de correições ordinárias presenciais para abril de 2026, abrangendo promotorias cíveis e criminais em Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Recife.

O Diário também registrou a análise das prestações de contas de entidades como a Fundação Nilo Coelho e a Fundação Pró-Tamar, com aprovação em alguns casos e ressalvas em outros.

Leia abaixo a íntegra do documento: