MPPE publica atos de gestão, investigações e fiscalização em nova edição do Diário Oficial

Documento registra promoções e remoções de promotores, abertura de investigações em municípios pernambucanos e medidas de fiscalização administrativa.

A edição nº 1882 do Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco, publicada nesta quinta-feira (5), reúne uma série de atos administrativos, decisões colegiadas e instauração de procedimentos investigativos que envolvem gestão de pessoal, fiscalização institucional e defesa de direitos coletivos em diferentes municípios do estado.

Movimentação na carreira do Ministério Público

Entre os atos assinados pela Procuradoria-Geral de Justiça estão diversas portarias relacionadas à carreira de membros da instituição. O material registra promoções e remoções de promotores de Justiça por critérios de antiguidade e merecimento, com movimentações envolvendo comarcas como Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Arcoverde.

Também foram publicadas designações para exercícios simultâneos e substituições temporárias em promotorias, além de decisões administrativas relacionadas a pedidos de suspensão de férias e conversão de plantões em pecúnia.

No âmbito dos servidores, a Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos autorizou concessões de licença-prêmio, regimes de teletrabalho e designações para funções gratificadas.

Conselho Superior analisa recursos e homologações

O Diário Oficial traz ainda o extrato da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, realizada em 25 de fevereiro de 2026.

Na sessão, foram apreciados recursos e procedimentos administrativos envolvendo temas como supostos abusos bancários, exclusão de cursos de formação e questões relacionadas à independência funcional de membros do Ministério Público.

O colegiado também homologou um grande volume de processos analisados em sessões virtuais anteriores, incluindo arquivamentos de inquéritos civis, correições e decisões administrativas internas.

Correições em promotorias e sanção a empresa

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco publicou edital para realização de correições ordinárias presenciais em promotorias localizadas em Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Recife. As inspeções estão previstas para ocorrer em abril de 2026.

O periódico também registra a aplicação de penalidade administrativa à empresa CB Eletro e Informática LTDA, que foi declarada impedida de licitar e contratar com o órgão, além de multa contratual, em razão de irregularidades identificadas em contrato administrativo.

Investigações sobre transparência e licitações

Entre os procedimentos investigativos instaurados, há um acompanhamento voltado à execução de emendas parlamentares no município de Trindade. A iniciativa busca garantir transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos públicos, em consonância com diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Outro procedimento investiga possível direcionamento em licitação no município de Ibimirim, enquanto uma apuração em Moreilândia trata da anulação de concurso público diante de suspeitas de irregularidades.

Proteção de crianças, idosos e estudantes

O Diário Oficial também registra a instauração de procedimentos voltados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Em cidades como Petrolina, Olinda e Recife, promotorias abriram investigações relacionadas a casos de negligência, violência sexual, evasão escolar e garantia de direitos de pessoas idosas.

Na área da educação, há acompanhamento de pedidos de vagas em creches e escolas públicas na capital pernambucana, além de medidas voltadas à garantia de educação especial para estudantes com transtorno do espectro autista.

TAC define regras para festa religiosa em Custódia

Outro destaque é a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à realização da festa do padroeiro São José no município de Custódia.

O acordo estabelece regras de segurança para o evento, incluindo definição de horários, organização do espaço público e a proibição da utilização de recipientes de vidro durante a festividade, medida voltada à prevenção de acidentes e à garantia da ordem pública.

Leia abaixo a íntegra do documento: