TJPE abre processos disciplinares contra oficiais por falhas em medidas urgentes

Diário Oficial traz punição a servidores, escala de plantões de segundo grau e novas regras para a folha de pagamento do tribunal

A nova edição do Diário da Justiça destaca o rigor da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) com o cumprimento de ordens judiciais prioritárias. O órgão determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra oficiais de justiça que deixaram de cumprir mandados urgentes, especialmente em casos sensíveis que envolvem o regime de visitas de menores e medidas protetivas de urgência.

Rigor disciplinar e conduta funcional

Além das novas investigações, a Corregedoria aplicou a penalidade de repreensão por escrito ao oficial de justiça Sérgio de Oliveira Lima, fundamentada no descumprimento de deveres funcionais em ordens judiciais que exigiam prioridade.

Outro processo administrativo foi aberto para apurar a conduta de um técnico judiciário. O relato aponta comportamento incompatível com a urbanidade e a ética esperada no ambiente forense, reforçando a diretriz do tribunal de manter o equilíbrio no atendimento ao público e advogados.

Direitos dos servidores e jornada especial

Na área de gestão de pessoas, o TJPE deferiu pedidos importantes baseados na legislação vigente:

• Inclusão: Um servidor, pai de criança com deficiência, obteve a redução da jornada de trabalho após análise da Junta Médica, visando garantir o suporte familiar necessário.
• Compensação: Magistrados e desembargadores tiveram o deferimento de indenizações por férias não gozadas, justificadas pela “absoluta necessidade do serviço”.
• Justiça Eleitoral: O tribunal liberou uma extensa lista de servidores para folgas compensatórias em virtude de convocações da Justiça Eleitoral.

Pautas de julgamento e serviços ao cidadão

O documento também funciona como um guia para advogados e partes interessadas, publicando o calendário de sessões para março. As Câmaras Cíveis e Criminais confirmaram sessões telepresenciais, enquanto a 2ª Turma Recursal da Capital concentrará esforços no julgamento de ações contra instituições bancárias, companhias aéreas e empresas de energia.

No interior do estado, as comarcas de Limoeiro e Paulista já possuem datas definidas para as sessões do Tribunal do Júri. Já no setor administrativo, o Núcleo de Licitações prorrogou o prazo para que bancos se credenciem para gerir a folha de pagamento do órgão, um contrato estratégico para a economia da instituição.

Movimentação nos cartórios

Por fim, o Diário registrou a vida civil dos pernambucanos com a publicação de editais de proclamas de casamento em diversas serventias, com destaque para Ouricuri, Belo Jardim, Moreno e a Capital. O ato formaliza a habilitação de casais que pretendem oficializar a união nas próximas semanas.

Leia abaixo a íntegra do documento: