Justiça de Pernambuco lança mutirão de sentenças e convoca novos concursos

TJPE mira processos parados há mais de 100 dias e define data para prova de técnico judiciário; mutirão exige meta de 55 decisões mensais por juiz

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta terça-feira (10), um conjunto de medidas para acelerar a prestação jurisdicional no estado. O destaque do Diário Oficial Eletrônico é a criação do 1º Mutirão Eletrônico de Sentenças, focado exclusivamente nos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários. A iniciativa busca dar vazão aos processos que aguardam decisão há mais de 100 dias, estipulando uma meta de produtividade de 55 sentenças por mês para cada magistrado participante.

Para fortalecer essa ofensiva contra o acúmulo de processos, o tribunal também abriu credenciamento para o programa “Pernambuco Faz Justiça”. O projeto selecionará magistrados para atuar em núcleos de aceleração e nas unidades conhecidas como “Justiça 4.0”, que utilizam a tecnologia para agilizar o trâmite de ações judiciais de qualquer lugar do estado.

Concursos e carreira dos servidores

Uma notícia aguardada pelos candidatos é a oficialização do cronograma para o cargo de Técnico Judiciário. O TJPE confirmou a reaplicação das provas objetiva e discursiva para o dia 12 de abril de 2026. A medida é essencial para o preenchimento de vagas e o reforço do quadro de pessoal das comarcas.

No campo da gestão interna, o diário trouxe boas notícias para o funcionalismo:

• Progressão Funcional: Centenas de servidores tiveram suas promoções de carreira confirmadas, referentes ao mês de janeiro.
• Capacitação: A Escola Judicial (ESMAPE) abriu inscrições para o curso “Aspectos Práticos da Execução Cível”, visando treinar equipes para a localização e indisponibilidade de bens de devedores.
• Plantões: Foi divulgada a lista oficial de quem atuará no Juizado Especial do Torcedor durante os eventos esportivos deste ano.

Casamentos no interior e serviços municipais

No interior do estado, a falta de leis específicas sobre a Justiça de Paz levou juízes de Araripina e Bom Jardim a adotarem uma solução prática: a designação de oficiais de registro como celebrantes ad hoc. A medida garante que os casamentos civis continuem ocorrendo sem interrupções.

Já em Orobó, a Justiça realizou o sorteio dos cidadãos que atuarão como jurados nas sessões do Tribunal do Júri ao longo de 2026. Em outra frente, o tribunal firmou parcerias com as prefeituras de Glória do Goitá e Barreiros para a instalação de Casas de Justiça e Cidadania, aproximando o Judiciário da população mais carente.

Julgamentos em pauta

As Câmaras Cíveis e Criminais também atualizaram seu calendário. Estão previstos julgamentos de centenas de recursos que afetam diretamente o dia a dia do cidadão, especialmente ações contra empresas de energia elétrica e abastecimento de água, além de causas de direito do consumidor.

Leia abaixo a íntegra do documento: