Promotoria instaura procedimento para monitorar poluição atmosférica e verificar regularidade ambiental do estabelecimento
O Ministério Público da Paraíba, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaporanga, instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de poluição atmosférica envolvendo a “Padaria Diniz”. A Portaria de instauração nº 38/2° PJ – Itaporanga/2026 foi oficializada nesta sexta-feira (24) de abril de 2026.
Monitoramento de danos ambientais
O objetivo central da investigação, registrada sob o número 047.2025.001700, é acompanhar e monitorar a emissão excessiva de fumaça pelo estabelecimento comercial. A promotoria busca avaliar o impacto da fumaça na qualidade do ar e na saúde da população local, além de verificar se o empreendimento possui as licenças e a regularidade ambiental exigidas por lei para o seu funcionamento.
Medidas judiciais e extrajudiciais
A portaria, assinada pela promotora de justiça Artemise Leal Silva, destaca que a investigação servirá de base para aferir a necessidade de medidas mais severas. Dependendo dos achados técnicos, o Ministério Público poderá:
- Propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação do estabelecimento;
- Ajuizar ações judiciais cabíveis para interromper a poluição;
- Solicitar a suspensão de atividades caso a irregularidade ambiental seja confirmada.
O procedimento administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis reforça a atuação do órgão na preservação do meio ambiente equilibrado e no cumprimento das normas de zoneamento e emissões urbanas.
