Promotoria apura se a divulgação de irregularidades da gestão anterior foi condicionada à ausência de críticas à atual administração da Saúde
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e prevaricação no município. A portaria, assinada pelo promotor de justiça Ailton Nunes Melo Filho na terça-feira (7), apura o uso de provas de corrupção como instrumento de pressão política para proteger a atual Secretaria de Saúde de críticas.
Condicionamento de denúncias e dever de transparência
De acordo com o Extrato de Promotoria nº 251/2026, o objeto central da investigação é o suposto condicionamento do encaminhamento de provas aos órgãos competentes. A denúncia aponta que a divulgação de irregularidades graves ocorridas na gestão municipal anterior — especificamente a existência de “funcionários fantasmas” e desvios de verbas — estaria sendo retida.
O Ministério Público investiga se a entrega dessas evidências foi vinculada a um acordo de silêncio: os dados só seriam tornados públicos ou enviados às autoridades caso não houvesse críticas à atual gestão da Saúde de Cabedelo. Tal conduta, segundo o promotor signatário, afronta diretamente o dever de transparência e os princípios da moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública.
Possíveis crimes e atos de improbidade
A investigação busca verificar se houve a prática de:
- Improbidade Administrativa: Pelo desvirtuamento da função pública e violação dos princípios administrativos.
- Prevaricação: Caso agentes públicos tenham retardado ou deixado de praticar ato de ofício (denunciar crimes de gestões anteriores) para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Detalhes do procedimento
O Inquérito Civil, identificado pelo Mpvirtual 001.2025.110538 e pela Portaria nº 3/1º PJ – Cabedelo/2026, marca o início da fase de coleta de depoimentos e requisição de documentos para identificar os envolvidos e a extensão do suposto esquema de silenciamento.
As informações foram extraídas oficialmente dos registros da Promotoria de Justiça de Cabedelo, com publicação datada de João Pessoa. O Ministério Público ainda não divulgou nomes de secretários ou servidores específicos sob investigação nesta fase preliminar.
