Terceira Promotoria de Justiça instaura procedimento para apurar irregularidades na gestão municipal e possíveis prejuízos aos cofres públicos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itaporanga, instaurou o Procedimento Preparatório nº 047.2025.001151 nesta quarta-feira (29) de abril de 2026. A medida, oficializada pela Portaria de Instauração de PP nº 16/3° PJ – Itaporanga/2025, visa investigar a ocorrência de suposto dano ao erário no município de Itaporanga e possíveis atos que ferem os princípios da administração pública.
Objeto da investigação e fundamentação legal
O foco central do procedimento é a apuração de condutas que possam ter gerado prejuízo financeiro aos cofres municipais ou que tenham desrespeitado diretrizes fundamentais da gestão pública, como a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. Segundo o registro oficial da Promotoria, a investigação busca identificar a existência de irregularidades administrativas e delimitar as responsabilidades dos envolvidos.
As informações foram extraídas dos registros oficiais do Ministério Público da Paraíba, especificamente da Portaria assinada pela promotora Laura Afonso Tavares, 3ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaporanga.
Próximos passos e providências
A instauração do procedimento preparatório é uma etapa preliminar que permite ao Ministério Público requisitar documentos, realizar perícias e colher depoimentos para fundamentar uma eventual ação civil pública ou o arquivamento do caso, caso as suspeitas não se confirmem.
Até o momento, o documento oficial não detalha os fatos específicos ou os nomes dos agentes públicos sob investigação, restringindo-se à tipificação do objeto como dano ao erário e violação de princípios. O procedimento segue o trâmite padrão de fiscalização do patrimônio público e da probidade administrativa no estado.
