Diretoria Especial divulga lista de concessões deferidas e indeferidas em cumprimento às normas de transparência do CNJ e do próprio tribunal
A Diretoria Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) tornou pública a relação de diárias requeridas por magistrados e servidores da instituição, abrangendo atividades realizadas majoritariamente no mês de abril de 2026. A publicação, datada de 30 de abril de 2026 e veiculada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (4) de maio de 2026, atende ao estrito cumprimento da Resolução nº 34/2009 do TJPB e da Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações foram extraídas do Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Estrutura das concessões e justificativas
O documento detalha o nome do beneficiário, o cargo ocupado, o local de destino, as datas e a motivação do deslocamento. Entre as justificativas mais recorrentes para o deferimento das verbas estão o “Trabalho Designado”, a “Condução de Pessoas ou Materiais” e a participação em “Missão Institucional ou Representação”.
As diárias contemplam desde cargos técnicos e administrativos até a alta cúpula do judiciário paraibano. Entre as concessões registradas, constam:
- Desembargador Jose Ricardo Porto: Destino a Guarabira em 29/04/2026 para missão institucional.
- Juíza de Direito Maria Aparecida Sarmento Gadelha: Deslocamento para Brasília entre os dias 05 e 08/05/2026 em missão de representação.
- Juiz de Direito Ruy Jander Teixeira da Rocha: Participação em cursos e treinamentos em João Pessoa no dia 24/04/2026.
- Juiz de Direito Bruno Medrado dos Santos: Recebimento de diárias para missões institucionais em Alhandra (22 e 23/04) e Conde (29 e 30/04).
Logística e apoio operacional
Grande parte das diárias deferidas foi destinada a servidores em funções de apoio logístico, como motoristas e oficiais de justiça, para garantir a prestação jurisdicional em diversas comarcas do interior do estado, como Cajazeiras, Pombal, Catolé do Rocha e Princesa Isabel.
O servidor Ivo Cavalcante de Miranda, Chefe da Seção de Almoxarifado, teve diária deferida para reunião de trabalho em João Pessoa no dia 08/04/2026. Já o Assessor Técnico Paulo Cesar de Lima Gouveia recebeu por três dias de trabalho designado em Guarabira, entre 27 e 29/04/2026.
Indeferimento e controle administrativo
A transparência ativa exercida pela Diretoria Especial também incluiu o registro de solicitações negadas. O magistrado Bruno Medrado dos Santos teve o pedido de diária nº 213356 indeferido. A solicitação referia-se ao destino João Pessoa, entre os dias 15 e 18 de abril de 2026, onde o juiz participaria de cursos e treinamentos. O documento não detalha o motivo técnico do indeferimento.
A análise das concessões seguiu os ritos estabelecidos no Ato da Presidência nº 81, de 30 de abril de 2025. A publicação oficial é assinada por Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial do TJPB.
