Recursos sob relatoria da 2ª Vice-Presidência avançam na tramitação judicial para decisão final
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantém em sua pauta de julgamentos processos de Apelação Cível que colocam em lados opostos a instituição financeira Itaú Unibanco S.A. e o Município do Recife. Os extratos publicados nesta quarta-feira (6) confirmam a tramitação de recursos que buscam reformar decisões de primeira instância, sob a condução da 2ª Vice-Presidência da Corte.
Ambos os casos tramitam no âmbito das câmaras de direito público, envolvendo questões que geralmente versam sobre tributação municipal (como ISS ou IPTU) ou execuções fiscais.
Detalhes das apelações em curso
Os processos, embora autuados em datas distintas, seguem o rito de revisão pelo Desembargador Fausto de Castro Campos.
Processo nº 0034626-18.2017.8.17.2001
Este recurso é o mais recente em termos de movimentação na vice-presidência, tendo sido autuado no início de 2025.
- Relator: Des. Fausto de Castro Campos.
- Polo Ativo: Itaú Unibanco S.A. (Advogado: Antonio Chaves Abdalla).
- Polo Passivo: Município do Recife (Representado pela Procuradoria Judicial do Município).
- Data de Autuação: 20/01/2025.
Processo nº 0011579-44.2019.8.17.2001
Um desdobramento de ação iniciada em 2019, este recurso já se encontra em fase avançada de análise na segunda instância.
- Relator: Des. Fausto de Castro Campos.
- Polo Ativo: Itaú Unibanco S.A. (Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias).
- Polo Passivo: Município do Recife (Advogado: Américo Couto Coelho Bezerra e Procuradoria).
- Data de Autuação: 08/07/2024.
O papel da 2ª Vice-Presidência
A atuação do Desembargador Fausto de Castro Campos nestes feitos, na qualidade de 2º Vice-Presidente, é estratégica. Cabe a esta instância, muitas vezes, o exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores (STJ e STF), além da organização de processos que aguardam julgamento definitivo para uniformização de jurisprudência.
Impacto das decisões
O desfecho destas apelações é monitorado com atenção, pois as teses jurídicas defendidas pelo Itaú e pela Procuradoria do Recife podem influenciar o entendimento do tribunal sobre a cobrança de tributos municipais de grandes instituições financeiras, impactando diretamente a arrecadação municipal e a segurança jurídica das operações bancárias na capital pernambucana.
Resumo dos processos:
- Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
- Classe: Apelação Cível.
- Partes principais: Itaú Unibanco S.A. vs Município do Recife.
- Relatoria: Des. Fausto de Castro Campos (2º Vice-Presidente).
