CNJ vai manter apuração disciplinar sobre morosidade no caso Maria da Penha
Corregedoria Nacional amplia investigação para políticas estruturais e aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero A Corregedoria Nacional […]
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Sexta Turma confirma obrigação da União de custear medicamento, observando preço máximo ao governo A Sexta Turma do Tribunal Regional
Tribunal identifica recursos de fontes vedadas ligados a Câmaras Municipais e outras irregularidades na prestação de contas de 2023 O
Decisão afasta tese de “opacidade sistêmica” e conclui não haver indícios de infração funcional de magistrados A Corregedoria Geral da
Tribunal identifica possível sobrepreço, terceirização ilícita de serviços de saúde e indícios de montagem processual em credenciamento para exames e
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Tribunal determina ressarcimento e fixa prazo para regularização das contas O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou
Procedimento investiga possível abuso de poder econômico, compra de votos e omissão patrimonial em campanha eleitoral de 2024 O Ministério
Diário de 17 de março de 2026 traz decisões sobre licitações, auditorias em prefeituras e parecer pela aprovação com ressalvas