Author name: André Luis

Tribunal de Contas publica acórdãos com julgamentos sobre gestões municipais; casos incluem infraestrutura escolar deficiente, contratações na pandemia e limites […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 4ª

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Promotoria também age contra nepotismo em prefeituras do interior e consegue solução histórica em conflito agrário de R$ 9 milhões;

Tribunal também multa municípios por falhas no transporte escolar e mantém rigor com gestores que não enviam dados obrigatórios; Prefeitura

Em sustentação oral realizada na manhã da quarta-feira (15), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco