STF vê “flagrantes ilegalidades” e anula aposentadoria compulsória de juiz decidida pelo CNJ
Relator Flávio Dino fala em “tumulto procedimental” no Conselho e afirma que Emenda 103/2019 retirou base constitucional da punição O […]
Notícias
TJPE cria comitê para usar dados e tecnologia no monitoramento de adolescentes em medidas socioeducativas
Plataforma Socioeducativa integra PJe, centraliza informações e fortalece a ressocialização e o controle do sistema juvenil O Tribunal de Justiça
TCE aponta falhas formais em contrato do Hospital da Criança do Recife, mas mantém obra regular com ressalvas
Auditoria vê atrasos de até 23 meses, mudanças sem termo aditivo e controles frágeis no Gabinete de Projetos Especiais O
MPPE instaura procedimento para apurar nepotismo na Prefeitura de Bezerros
Investigação mira possível nomeação de irmão da prefeita em cargo na administração municipal A 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros
Corregedoria do TJPE reforça veto ao nepotismo em cartório sob interinidade
Autorização para contratar dois funcionários no 3º Registro Civil do Recife é condicionada à prova de ausência de parentesco A
TCE mantém entendimento de que Colégio de Aplicação da AESET é público e nega recurso da Prefeitura de Serra Talhada
Tribunal rejeita tese de instituição privada e reforça aplicação do piso nacional do magistério a professores do colégio O Pleno
TCE-PE mantém multas a gestores, ajusta regras de prestações de contas e admite jeton para conselheiros de RPPS
Corte publica decisões sobre educação, transporte escolar, previdência e gestão de pessoal em edição de 16 de março O Tribunal
TRE-PE publica plano de gestão, cobranças de partidos e editais de eliminação de documentos em novo Diário da Justiça
Edição reúne decisões sobre multas eleitorais, contas partidárias, duplicidade de títulos e ação penal por discriminação de gênero O Tribunal
Diário da Justiça traz reestruturação no TJPE, mudanças em cargos, plantões e decisões sobre benefícios a magistrados
Edição traz reestruturação interna, movimentação de magistrados, decisões da Corregedoria e escalas de plantão A Edição nº 66/2026 do Diário
MPPE convoca membros para oficinas e abre investigação sobre concurso do Recife, nepotismo e uso de agrotóxico
Gestão divulga série de portarias sobre designações, procedimentos e TAC no Diário Oficial de 16 de março O Ministério Público
Corregedoria arquiva reclamação disciplinar contra oficiala de justiça por atraso na devolução de mandado
Atraso é considerado fato isolado, sem má-fé ou desídia, e sem justa causa para punição A Corregedoria-Geral da Justiça de
TRE-PE aciona cobrança judicial e mira bens de Marília Arraes para recuperar R$ 56 mil ao Tesouro Nacional
Decisão decorre de prestação de contas das eleições de 2022 e prevê multa, bloqueio de bens e inscrição em cadastros
Diana Câmara defende Justiça Eleitoral forte, voto obrigatório e combate à desinformação
Advogada eleitoral detalha trajetória, planos para o quinto constitucional e desafios das eleições brasileiras A advogada eleitoralista Diana Câmara detalhou
Conselho da Magistratura mantém perda de delegação de registradora que incluiu herdeiros em óbito sem documentos
Embargos de declaração são rejeitados, e pena disciplinar aplicada à delegatária é confirmada por unanimidade O Conselho da Magistratura do
MPPE converte investigação sobre suposta “rachadinha” em inquérito civil contra vereador de São Lourenço da Mata
Procedimento passa a apurar formalmente acusações de repasse de salários de servidores do gabinete de Luciano Brito da Silva, o
TCE-PE aponta superfaturamento em custos indiretos e direcionamento em chamamento público da saúde em Riacho das Almas
Acórdão T.C. nº 360/2026 julga irregular auditoria especial, impõe débito de R$ 2 milhões ao IDH e multa à ex-secretária
TCE-PE muda política de governança, pune irregularidades em municípios e convoca novos estagiários
Diário Oficial de 13 de março de 2026 reúne resolução normativa, julgamentos de contas, medidas cautelares, atos de pessoal e
MPPE investiga rachadinhas, servidores fantasmas e aumento abusivo de combustíveis em edição do Diário Oficial
Publicação de 13 de março de 2026 reúne mudanças em prêmio de produtividade, eleições internas, designações de promotores e ações
TRE-PE impõe regras rígidas para veículos nas Eleições 2026 e executa multas contra partidos e candidatos
Diário da Justiça Eletrônico de 13 de março de 2026 reúne designações de juízes, sanções em contas partidárias, cobranças de
TJPE concede aposentadorias, arquiva inspeções e divulga novas seleções internas em edição do Diário da Justiça
Edição nº 65/2026 reúne atos da Presidência, decisões da Corregedoria, pautas de julgamento e editais que movimentam a estrutura do
“Caneta para emagrecer” pelo SUS: quando a Justiça pode garantir o tratamento de obesidade
O uso das chamadas “canetas para emagrecer” – medicamentos injetáveis de alto custo, amplamente difundidos no tratamento da obesidade –
