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Decisão da presidência do TRE-PE confirma candidaturas fictícias e “laranjas” criadas para burlar a cota de gênero nas eleições municipais […]

Medida implementa política pública do CNJ em contratos de terceirização e insere cláusulas de conformidade com a LGPD O Tribunal

Auditoria especial aponta contratação de pessoal para atividade-fim em substituição a concurso público e direcionamento de licitação nos exercícios de

Investigação aponta que prefeito e secretária usaram camisas com o número “70” durante os Jogos Escolares Municipais O Ministério Público

Recomendação estipula prazo de 30 dias para prefeitura conter riscos sanitários e biológicos sob pena de ação por improbidade administrativa

Medida cautelar do TCE-PE aponta indícios de sobrepreço de R$ 2,8 milhões, cláusulas restritivas e proposta única com valor máximo

Tribunal Pleno julgará processos movidos pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco a partir desta quarta-feira O Tribunal de Justiça

Decisão liminar aponta uso ilegal de slogans como “Estado de Mudança” no período eleitoral e determina remoção de postagens sob

Decisão liminar do TRE-PE impõe multa de R$ 10.000,00 por dia e atinge plataformas Facebook, TikTok e YouTube O Tribunal

Falha omite dados de rateio de taxas e emolumentos de maio e junho de 2026, comprometendo informações enviadas ao CNJ

Auditoria especial aponta fracionamento de despesas, contratação de empresa sem capacidade operacional e conflito de interesses na gestão de 2023

Investigação apura quebra de deveres funcionais e violação ao Código de Ética após declarações sobre atuação de colega A Corregedoria-Geral

Decisão liminar aponta uso de meio proibido e impõe multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento O Tribunal

Evento acontece entre os dias 5 e 7 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo grandes nomes do

Investigação cobra adequação de funcionamento e instalação de isolamento acústico e filtros em empresa no bairro Indianópolis O Ministério Público

Julgamento do Pleno extingue cobrança de R$ 566 mil por decurso de prazo, mas valida Parecer Prévio pela rejeição das

Apelação cível será analisada pela 2ª Câmara de Direito Público em sessão presencial agendada para julho A 2ª Câmara de

Tribunal negou pedido para unificar dez execuções que somam R$ 77,5 mil e manteve cobranças individualizadas sob a condução do

Entidade sustenta que a norma viola princípios como o da individualização da pena  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais

“A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, afirmou o ministro Edson Fachin

Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve