O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Élio Braz Mendes, recebeu na tarde da última terça-feira (14), em seu gabinete na sede do Palácio da Justiça, a presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella. Na pauta do encontro, a construção conjunta de novos projetos voltados ao fortalecimento da Advocacia Dativa, com foco na otimização e na agilidade do atendimento das Varas da Infância e da Juventude em todo o estado.
O ponto central da iniciativa é garantir que essa assistência jurídica chegue gratuitamente a crianças e adolescentes. A nova frente de trabalho é um desdobramento do convênio de cooperação institucional firmado no início de maio, que regulamenta a atuação da advocacia dativa em Pernambuco. A assinatura do acordo reuniu, no Palácio do Governo, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; a governadora do Estado, Raquel Lyra; a presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella; e a procuradora-geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira.
O convênio estabelece as normas para credenciamento, nomeação e remuneração de advogados e advogadas dativos, assegurando assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente em localidades onde a Defensoria Pública não atua ou não consegue prestar atendimento.
Para o desembargador Élio Braz Mendes, esse novo passo representa um avanço estratégico para acelerar a tramitação de processos que envolvem crianças e adolescentes, garantindo que esse público não fique sem o devido amparo legal. “A cooperação mútua com a OAB-PE é fundamental para suprir as demandas de assistência jurídica onde a estrutura do Estado necessita de reforço”, destacou o magistrado.
Já a presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforça que a Advocacia Dativa é um instrumento essencial de fortalecimento da cidadania e de valorização da advocacia. “Seguimos reafirmando o compromisso da nossa gestão com a valorização da advocacia pernambucana e com o fortalecimento do acesso à Justiça em todas as regiões do estado. A Advocacia Dativa desempenha um papel fundamental ao complementar a atuação da Defensoria Pública, garantindo assistência jurídica à população e, ao mesmo tempo, ampliando oportunidades de atuação para advogados e advogadas”, afirmou.
Participaram ainda do encontro a presidenta da Comissão Especial da Advocacia Dativa da OAB-PE, Cristiane Antunes, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), Geraldo de Azevedo. O desembargador esteve acompanhado por parte de sua equipe técnica da Coordenadoria da Infância e Juventude: Sandra Barbosa, gerente do Núcleo de Depoimento Acolhedor; Renata Pádua, técnica judiciária; e Cristhiano Campelo, gerente jurídico da Coordenadoria.
“Estamos construindo, em conjunto com o TJPE, um projeto que busca fortalecer a Advocacia Dativa nas Varas da Infância e da Juventude, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente em processos que envolvem crianças e adolescentes”, pontuou Cristiane Antunes, endossando o objetivo do Tribunal.
O convênio
O acordo tem como base a Lei Estadual nº 17.518/2021, que criou o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), e as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 19.160/2025. A medida busca ampliar o acesso à Justiça e assegurar o direito à ampla defesa a cidadãos que não têm condições de arcar com advogado particular.
Fonte: Texto: Ana Paula Santos/CIJ
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