Promotoria de Justiça converte apuração e abre procedimento administrativo contra a instituição Lar Palomita no bairro de Pau Amarelo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar o funcionamento irregular e graves denúncias de violações de direitos humanos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Palomita. A conversão da Notícia de Fato no procedimento nº 01973.000.145/2026 foi formalizada pela promotora de justiça em exercício simultâneo, Mirela Maria Iglesias Laupman, na quinta-feira (2). As informações foram extraídas do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
O estabelecimento sob investigação — também referido como Lar de Idosos Palomino ou antigo Mãe Bi — fica localizado na Avenida José Francisco dos Santos, nº 384 (identificada como Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 384), no bairro de Pau Amarelo, município de Paulista.
Negligência, maustratos e divergência cadastral
A atuação do Ministério Público decorre de relatos aportados por meio do Disque 100 e da Ouvidoria do MPPE. A apuração foca em uma série de infrações administrativas e assistenciais apontadas contra a unidade:
- Violações aos idosos: Relatos de negligência, maus-tratos físicos e psicológicos, restrição severa de visitas familiares e suspeita de insegurança alimentar.
- Condições precárias: Constatação de higienização deficiente nas instalações, presença de forte odor de urina, inadequação térmica da estrutura e escassez de funcionários para o atendimento.
- Clandestinidade formal: A instituição é gerida por Paloma Gomes de Santana e opera sob o CNPJ nº 29.225.866/0001-82. No entanto, o endereço cadastrado na Receita Federal diverge do local onde as atividades de acolhimento são executadas na prática.
Determinações e encaminhamentos oficiais
Para dar sequência às apurações e garantir a proteção aos idosos acolhidos, a promotoria determinou a execução imediata das seguintes providências:
| Ação | Destinatário / Descrição |
| Comunicação interna | Envio de cópia da portaria ao CSMP e à Corregedoria Geral do MPPE. |
| Publicidade | Encaminhamento do ato ao CAO respectivo e à SGMP para publicação no Diário Oficial. |
| Controle de prazos | Aguardo do término dos prazos já estipulados para respostas; em caso de omissão, haverá reiteração das cobranças. |
Dados do procedimento:
- Número do processo: Procedimento Administrativo nº 01973.000.145/2026 (Notícia de Fato nº 01973.000.145/2026)
- Órgão: 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista (Curadorias da Saúde e do Idoso)
- Data da portaria: Quinta-feira, 2 de julho de 2026
- Promotora responsável: Mirela Maria Iglesias Laupman
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
