Doutora em Direito Privado e especialista em Direito das Famílias e Sucessões, candidata defende uma trajetória marcada pela advocacia, docência e participação institucional
A advogada Luciana Brasileiro está entre as candidatas à vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo Quinto Constitucional. Com mais de 20 anos de atuação profissional, ela construiu uma trajetória que reúne advocacia militante, produção acadêmica, docência e participação institucional na área jurídica.
Titular do escritório Luciana Brasileiro Advocacia, no Recife, a candidata possui atuação concentrada no Direito Privado, especialmente no Direito Civil, Direito das Famílias e Sucessões. Sua formação inclui doutorado e mestrado em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de especialização em Direito Civil e Empresarial.
A abertura do processo para preenchimento da vaga destinada à advocacia no TJPE foi formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que iniciou a formação da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal.
Mais de duas décadas entre a advocacia e a academia
A carreira de Luciana Brasileiro é marcada pela combinação entre a prática profissional e a atividade acadêmica. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), ela concluiu mestrado em Direito Privado pela UFPE entre 2011 e 2013 e doutorado na mesma instituição entre 2015 e 2019.
Na advocacia, soma mais de 20 anos de atuação na área de Direito Privado, com maior ênfase no Direito Civil. A experiência profissional se desenvolveu paralelamente à atividade acadêmica e à participação em instituições voltadas ao fortalecimento do ensino e da pesquisa jurídica.
Como professora, Luciana integra atividades de pós-graduação em instituições como UFPE, UERJ e USP/Ribeirão Preto, além de ter sido professora titular e decana do curso de Direito da UNINASSAU.
Ao longo da carreira acadêmica, também orientou mais de 50 trabalhos de conclusão de curso e pesquisas relacionadas a temas como guarda compartilhada, alienação parental, multiparentalidade, famílias homoafetivas, alimentos e sucessão.
Atuação no Direito das Famílias
A produção jurídica de Luciana Brasileiro tem forte presença no campo do Direito das Famílias e Sucessões. Entre suas principais obras está “As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico”, publicada pela Editora Fórum e que chegou à terceira edição.
A candidata também é autora de artigos científicos sobre relações conjugais simultâneas, proteção de dados pessoais na infância, multiparentalidade, planejamento familiar e outros temas relacionados às transformações nas relações privadas. Sua produção inclui ainda participação em obras coletivas dedicadas ao Direito de Família.
Essa atuação acadêmica se soma à participação como pesquisadora do grupo Constitucionalização das Relações Privadas, da UFPE, e como revisora científica de periódicos especializados em Direito Civil.
Participação institucional
A trajetória de Luciana também inclui participação em entidades representativas e acadêmicas.
No Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), atua como conselheira científica e já exerceu a presidência da entidade em Pernambuco, além da função de diretora secretária. Na OAB Pernambuco, foi integrante e presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, conselheira e diretora da Secretaria-Geral Adjunta.
A atuação institucional também aparece associada ao trabalho voluntário pela advocacia, especialmente em espaços destinados à discussão e ao aperfeiçoamento do Direito.
Defesa de direitos e produção jurídica
Ao longo de sua carreira, Luciana Brasileiro desenvolveu pesquisas e trabalhos relacionados a questões que envolvem família, gênero, parentalidade, sucessões e direitos fundamentais nas relações privadas.
Sua tese de doutorado, intitulada “A ilegitimidade dos ninhos: relações conjugais simultâneas e seus efeitos jurídicos no Brasil”, e sua dissertação de mestrado, “Projeto individual de maternidade: entre o desejo e o direito”, refletem parte das questões jurídicas investigadas pela candidata ao longo de sua formação acadêmica.
A trajetória inclui ainda homenagens recebidas pelo trabalho profissional e acadêmico, entre elas reconhecimento da Câmara Municipal do Recife pela trajetória profissional, em 2024, e homenagem pelos dez anos da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE, em 2019.
A candidatura ao Quinto Constitucional
Na disputa pela vaga da advocacia no TJPE, Luciana Brasileiro apresenta como principais elementos de sua trajetória a experiência de mais de duas décadas na advocacia, a formação acadêmica em Direito Privado, a docência e a participação institucional em entidades jurídicas.
A candidata chega ao processo com atuação consolidada especialmente no Direito Civil e no Direito das Famílias, além de uma carreira acadêmica construída paralelamente à militância profissional.
A escolha pelo Quinto Constitucional representa, nesse contexto, a possibilidade de levar à segunda instância a perspectiva de uma advogada que atua diretamente na prática forense e, simultaneamente, participa da formação de novos profissionais e da produção científica do Direito.
Como funciona o Quinto Constitucional
O processo para preenchimento da vaga destinada à advocacia no TJPE começa na OAB Pernambuco, responsável por selecionar seis nomes para formar a lista sêxtupla. O documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça, onde os desembargadores escolherão três nomes para compor a lista tríplice. A escolha final caberá ao Poder Executivo estadual.
O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e estabelece a participação de integrantes da advocacia e do Ministério Público na composição dos tribunais.
No atual processo pernambucano, a OAB-PE iniciou oficialmente a formação da lista sêxtupla após o TJPE comunicar à entidade a abertura das inscrições para o preenchimento da vaga.
Para Luciana Brasileiro, a candidatura reúne a experiência acumulada em mais de 20 anos de advocacia, a formação acadêmica em Direito Privado e uma trajetória de participação no ensino e nas instituições jurídicas.
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