Sessão pública redefinirá eleitos e suplentes para o cargo de vereador após cassação do Solidariedade e do PSB no município
A 14ª Zona Eleitoral do Estado de Pernambuco fará o reprocessamento da totalização dos votos referentes às Eleições de 2024 para o cargo de vereador no município de Moreno. A convocação foi publicada por meio de Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta quarta-feira (19). O ato, assinado pelo juiz eleitoral Fernando Jefferson Cardoso Rapette, convoca partidos políticos, federações, Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais fiscalizadores para acompanhar a redefinição dos eleitos e suplentes.
Cumprimento de decisão judicial e falha técnica anterior
A realização da audiência pública atende ao cumprimento de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tomada nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600542-07.2024.6.17.0014. O acórdão determinou a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) dos partidos Solidariedade e Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Moreno, anulando os votos nominais e de legenda recebidos pelas siglas no pleito municipal de 2024.
O documento oficial aponta que uma tentativa de retotalização dos votos foi agendada anteriormente para a segunda-feira (17), mas não pôde ser executada devido a problemas técnicos. Em decorrência do imprevisto, o juízo eleitoral marcou a nova sessão pública para recalcular os quocientes eleitoral e partidário no Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT).
Data, horário e local da audiência
Para acompanhar as atualizações sobre o reprocessamento da totalização dos votos das eleições municipais e a definição das vagas no Poder Legislativo local, acesse o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Para acompanhar presencialmente a sessão de retotalização dos votos, o juízo eleitoral fixou as seguintes orientações no edital:
- Data e horário: Sexta-feira, 21 de agosto de 2026, às 10h.
- Local: Sede do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, situado na Praça da Bandeira, nº 27, Centro, Moreno (PE).
- Convocados e legitimados: Representantes do Ministério Público Eleitoral, da OAB, e representantes legais, delegados ou advogados dos partidos políticos e federações partidárias.
Dados do procedimento
- Documento fonte: Edital de Convocação publicado no DJe/TRE-PE
- Data de expedição e publicação: quarta-feira (19)
- Órgão: 14ª Zona Eleitoral – Moreno/PE
- Juiz Eleitoral: Fernando Jefferson Cardoso Rapette
- Processo de origem: Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600542-07.2024.6.17.0014
