Procedimento administrativo apura situação de risco de jovem com indícios de gravidez, automutilação e evasão escolar
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo de interesses individuais indisponíveis. A portaria de instauração visa dar continuidade ao acompanhamento e à coleta de informações sobre uma adolescente, que se encontra em suposta situação de risco.
A decisão de converter o procedimento decorreu da necessidade de investigar a fundo o caso, após ter sido extrapolado o prazo inicial de tramitação previsto na Resolução RES-CSMP nº 003/2019. De acordo com o documento oficial assinado pela promotora de justiça Kamila Renata Bezerra Guerra, o caso envolve suspeitas de gravidez, atos de automutilação e evasão escolar por parte da jovem, o que demanda a atuação protetiva do órgão para assegurar direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Providências e requisições aos órgãos de saúde e segurança
Diante do cenário de vulnerabilidade apontado, a promotoria determinou a execução de diligências imediatas para assegurar a devida assistência e apuração dos fatos no município de Paulista. Entre as medidas estipuladas na portaria, constam:
- Secretaria Municipal de Saúde: O órgão foi oficializado para que providencie atendimento psicológico e uma avaliação por médico psiquiatra em favor da adolescente. A secretaria tem o prazo de 30 dias para enviar à Promotoria de Justiça um relatório informativo detalhando as providências e os encaminhamentos que foram efetivamente realizados no caso concreto.
- Delegacia de Polícia de Crimes contra a Criança e o Adolescente (DPCA): O Ministério Público determinou a reiteração de ofício anteriormente enviado à delegacia especializada, mantendo as mesmas determinações de investigação já exaradas.
- Publicação oficial: Uma cópia da portaria foi enviada à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos (SUBADM) para que o ato seja publicado no Diário Oficial Eletrônico, em cumprimento às resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Após o cumprimento de todos os prazos e o recebimento das respostas das autoridades acionadas, os autos retornarão para a análise e deliberação da promotora responsável.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01977.000.054/2026 (Origem: Notícia de Fato)
- Órgão: 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista / MPPE
- Data de instauração: 23 de junho de 2026
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
