Inquérito apura insalubridade, infestação de roedores, negligência familiar e suspeita de exploração financeira contra casal na Vila do Espírito Santo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Bento do Una, converteu a Notícia de Fato nº 01789.000.314/2026 em Procedimento Administrativo de Tutela de Direitos Individuais Indisponíveis. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Ribeiro Homem na segunda-feira (3), investiga denúncias de graves violações de direitos enfrentadas por um casal de idosos de 73 e 60 anos residentes na Vila do Espírito Santo, no município de São Bento do Una.
As informações foram extraídas do Diário Oficial do MPPE publicado nesta quarta-feira (5). A Portaria de Instauração detalha o quadro de insalubridade, maus-tratos e desvio de recursos sofridos pelos idosos.
Insalubridade, roedores e ausência de sanitário
Conforme relatórios da Vigilância Sanitária (Ofício nº 18/2026), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e da Unidade Básica de Saúde (UBS) Amaury de Medeiros, os idosos subsistem em ambiente de insalubridade extrema. Os documentos apontam infestação por roedores, acúmulo de resíduos em decomposição, falta de refeições, ausência de banheiro e a destinação inadequada de dejetos humanos por meio de esgoto a céu aberto.
A investigação também destaca que o casal enfrenta indicativos de negligência familiar, relatos de violência doméstica e fortes suspeitas de exploração financeira, caracterizada pela retenção e desvio dos valores das aposentadorias do casal.
Determinações e prazos para a rede de proteção
O promotor de Justiça determinou a mobilização imediata da rede municipal de proteção para conter as violações e prestar assistência emergencial aos idosos:
| Órgão / Notificado | Ação Determinada | Prazo |
| CREAS de São Bento do Una | Estudo social minucioso para identificar quem retém os cartões bancários dos idosos, inclusão em programas de transferência de renda, doação de cestas de alimentos e avaliação de acolhimento institucional. | 10 dias |
| Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde | Intervenção emergencial de desinfecção, derratização, recolhimento de resíduos e providência de atendimento médico geriátrico e psiquiátrico domiciliar via CAPS/NASF. | 7 dias |
| Secretaria de Obras e Infraestrutura | Vistoria técnica no imóvel para elaboração de parecer sobre melhoria habitacional emergencial, especialmente a construção de um módulo sanitário (banheiro) e reparo do telhado. | 15 dias |
| Filha dos idosos | Notificação para comparecer à Promotoria de Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre a assistência prestada aos pais e a gestão dos benefícios previdenciários. | 10 dias |
O MPPE fundamentou a ação nos artigos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), que garantem prioridade absoluta e proteção integral contra a omissão familiar, social ou do Estado.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01789.000.314/2026
- Órgão: Promotoria de Justiça de São Bento do Una / MPPE
- Data da portaria: segunda-feira (3)
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
