MPPE investiga irregularidades em clínicas de reabilitação em Jaboatão dos Guararapes

Inquérito civil apura possíveis violações na Clínica Inovare Terapia, que tem duas unidades no município; Promotoria determina nova inspeção sanitária

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Clínica de Reabilitação Inovare Terapia, localizada em Jaboatão dos Guararapes. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (25) e é assinada pela promotora de Justiça Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos, da 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania do município.

A investigação vai apurar denúncias sobre o funcionamento da clínica, que possui duas unidades: uma na Rua Bacharel José Mario de Oliveira, 4886, no bairro de Candeias, e outra na Rua Grupiara, 6, em Barra de Jangada. O CNPJ investigado é o 41.168.267.0001/70.

Determinações da Promotoria

A promotora determinou que a Vigilância Sanitária de Jaboatão dos Guararapes (VISA/JG) realize uma nova inspeção fiscalizatória nas duas unidades da clínica. O órgão terá 30 dias para apresentar um relatório circunstanciado informando se as irregularidades apontadas em vistorias anteriores foram sanadas.

Caso a VISA/JG não cumpra o requisitório no prazo estabelecido, a Promotoria determinou que o ofício seja reiterado após 15 dias, demonstrando o caráter urgente das investigações.

Procedimento investigativo

O inquérito civil foi instaurado com base no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O procedimento tem como objetivo apurar possíveis violações às normas sanitárias e de funcionamento de estabelecimentos de saúde.

Cópias da portaria foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional respectivo, à Secretaria Geral do MPPE para publicação, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral da instituição.

A investigação ocorre em meio a crescentes preocupações com a qualidade dos serviços de saúde mental e reabilitação no estado, especialmente após denúncias de irregularidades em diversas clínicas do gênero.

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