Desembargador participa de reunião sobre o Programa Seu Voto Importa e diretrizes para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, cumprirá agenda institucional no município de Afogados da Ingazeira entre esta sexta-feira (14) e sábado (15). As informações foram extraídas do Diário Eletrônico do TRE-PE, publicado nesta sexta-feira (14). O objetivo da viagem é participar de uma reunião com instituições públicas e entidades ligadas a pessoas com deficiência para divulgar o Projeto Eleições Acessíveis no âmbito do Programa Seu Voto Importa.
Diretrizes do Projeto Eleições Acessíveis
O evento busca estabelecer diretrizes e providências voltadas a garantir o pleno exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa integra o processo administrativo SEI 0016468-10.2026.6.17.8000 do tribunal eleitoral.
Concessão de diárias e deslocamento
Para o cumprimento da agenda com deslocamento entre Recife e Afogados da Ingazeira, foram concedidas 1,5 diárias ao magistrado, totalizando o valor pago de R$ 1.730,05, com valor unitário fixado em R$ 1.153,37. A concessão foi autorizada no dia 7 de agosto.
Dados do procedimento:
- Documento fonte: Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
- Data de publicação: Sexta-feira, 14 de agosto de 2026
- Número da Diária: 1426/2026
- Favorecido: Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (Desembargador Presidente)
- Período da viagem: 14/08/2026 a 15/08/2026
- Processo SEI: 0016468-10.2026.6.17.8000
