Inquérito civil busca apurar a conduta de servidor e aguarda audiência criminal marcada para novembro para instruir o processo por improbidade administrativa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, converteu o Procedimento Preparatório nº 01926.000.321/2025 no Inquérito Civil de mesmo número. A investigação apura a suposta solicitação de vantagem indevida por parte de um agente de trânsito do município de Olinda durante o exercício de suas funções. As informações foram extraídas do Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado nesta quinta-feira (13), com base em portaria de instauração assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho em quinta-feira (6).
A apuração dá continuidade aos desdobramentos de investigações iniciadas no Inquérito Civil nº 01926.000.257/2021, que envolveu ex-agentes de trânsito da cidade. O procedimento tem como foco a verificação de conduta praticada contra particular, situação que, se confirmada, pode configurar ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dano ao erário e infração penal, violando princípios da administração pública como moralidade, lealdade e eficiência.
Aguardo de audiência criminal e desdobramentos judiciais
Na fundamentação da portaria, o órgão ministerial apontou que as diligências preliminares já delimitaram o objeto da apuração. Contudo, em razão do esgotamento do prazo legal do procedimento preparatório anterior, a conversão para inquérito civil fez-se necessária para a conclusão das diligências e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Como medida de instrução, a promotoria determinou o acompanhamento de processo judicial em andamento na esfera criminal:
- Ação penal correlata: O MPPE aguardará a realização da audiência de instrução e julgamento no âmbito da Ação Penal nº 0000679-92.2021.8.17.5990, designada para o dia 30 de novembro de 2026.
- Juntada de provas: Após a audiência, será realizada consulta aos autos para a cópia e juntada da ata, bem como da transcrição integral dos depoimentos prestados.
- Comunicações institucionais: A portaria foi enviada à publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, com comunicação ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral do órgão.
Dados do procedimento
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Procedimento | Inquérito Civil nº 01926.000.321/2025 |
| Órgão | 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda / MPPE |
| Autoridade | Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho (Promotora de Justiça) |
| Data do documento | quinta-feira (6) |
| Fonte | Diário Oficial Eletrônico do MPPE |
| Objeto | Apuração de solicitação de vantagem indevida por agente de trânsito em Olinda |
Imagem ilustrativa
