Projeto reúne instituições do sistema de Justiça e de segurança para facilitar denúncias e integrar ações
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança, nesta quarta-feira (12), às 10h, a Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A apresentação será realizada no plenário do Tribunal, no Recife, e reunirá representantes das instituições que integram a iniciativa. O lançamento será comandado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. Representantes dos partidos políticos também foram convidados para acompanhar o evento. Após a apresentação da Rede, haverá uma entrevista coletiva com a imprensa. O evento será transmitido pelo canal do TRE-PE no YouTube.
Além do TRE-PE, participam da Rede o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).
A iniciativa busca unir esforços para prevenir e enfrentar a violência política de gênero, facilitar o acesso aos canais de denúncia e tornar mais ágil a comunicação entre os órgãos responsáveis pelo recebimento, encaminhamento, investigação e tratamento dos casos. A Rede também desenvolverá ações educativas e de conscientização e atuará na divulgação de informações sobre o combate à fraude à cota de gênero.
Definições
A violência política de gênero pode ser caracterizada como qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem a cargos eletivos, já eleitas e durante o mandato.
A definição está na Lei nº 14.192/2021, que incluiu no Código Eleitoral o crime de violência política contra a mulher. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos e multa, com aumento em determinadas situações.
Já a fraude à cota de gênero é a utilização de candidaturas fictícias para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo previsto pela legislação nas eleições proporcionais. A prática desvirtua a política de incentivo à participação feminina e pode levar à cassação do registro ou diploma dos candidatos vinculados à chapa, além de outras consequências previstas pela Justiça Eleitoral.
Site exclusivo
Como parte da iniciativa, o TRE-PE disponibilizará um site exclusivo da Rede, reunindo em um único espaço informações sobre violência política de gênero, fraude à cota de gênero, o papel de cada uma das instituições parceiras e os canais disponíveis para denúncia e atendimento.
A proposta é facilitar o acesso da população às informações e ajudar quem precisa fazer uma denúncia ou buscar orientação a identificar o canal adequado. O espaço também reunirá conteúdos educativos e informações sobre iniciativas da Justiça Eleitoral voltadas à ampliação da participação feminina na política.
A Rede pretende, dessa forma, reduzir barreiras entre a denúncia e a atuação das instituições. Ao receber uma comunicação, os órgãos poderão dar o encaminhamento adequado e compartilhar entre si as informações necessárias para que o caso chegue com mais rapidez à instituição responsável por adotar as providências cabíveis.
Informação e encaminhamento mais rápidos
Um dos principais objetivos da Rede é facilitar o caminho percorrido por uma denúncia. Com a integração, as instituições poderão compartilhar informações e encaminhar os casos aos órgãos competentes de acordo com a natureza de cada situação, respeitando as atribuições legais de cada integrante.
O TRE-PE ficará responsável pela coordenação da Rede, por meio da Ouvidoria da Mulher, e pela centralização do fluxo de encaminhamento das denúncias. O Tribunal também atuará na produção e divulgação de informações sobre violência política de gênero, fraude à cota de gênero, direitos das candidatas e canais de denúncia.
O TJPE participará da integração institucional, inclusive com o encaminhamento ao TRE-PE de denúncias eventualmente recebidas que estejam relacionadas à violência política de gênero no contexto eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público de Pernambuco atuarão, dentro de suas respectivas atribuições, na apuração dos fatos, na adoção das medidas judiciais cabíveis e no encaminhamento de denúncias entre si e para a Polícia Federal.
A Polícia Federal terá atuação na investigação dos crimes de violência política contra a mulher. Já a Secretaria de Defesa Social, por meio das forças estaduais de segurança, poderá atuar nas situações que exijam intervenção policial imediata, como casos de flagrante delito ou quando for necessário cessar uma situação de violência ou ameaça iminente.
A Defensoria Pública da União participará das ações educativas e informativas e poderá prestar atendimento individual a candidatas vítimas de violência política de gênero, oferecendo orientação e assistência jurídica. A Defensoria Pública de Pernambuco também contribuirá com ações educativas, de orientação e conscientização e com a divulgação dos direitos das mulheres e dos canais disponíveis.
A OAB-PE, por sua vez, terá participação especialmente nas ações educativas e informativas, colaborando para ampliar o conhecimento sobre a violência política de gênero e divulgar os canais disponíveis para denúncia e orientação.
Ao integrar Justiça Eleitoral, Ministério Público, Judiciário, Defensorias, forças de segurança e advocacia, a Rede busca fortalecer a prevenção, melhorar o fluxo de atendimento e contribuir para que as mulheres possam participar da vida política com mais segurança, liberdade e igualdade de condições.
Serviço
Lançamento da Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Data: 12 de agosto de 2026
Horário: 10h com transmissão pelo canal do TRE-PE no YouTube
Local: Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1.160, Recife
Programação: apresentação da Rede e, na sequência, entrevista coletiva à imprensa.
